O sector nacional de Construção não é motivo nenhum de orgulho para o país, bem pelo contrário. Nenhum outro sector evidenciou a instabilidade estrutural, a fragmentação e a incompetência que a Construção sofreu ao longo de décadas, resultando numa transformação dramática: desde 2010 desapareceram 13 das 20 maiores empresas nacionais. Muitas faliram – a Abrantina, […]

Vem a observação a propósito da notícia que escolhi comentar esta semana: a recusa do grupo em pagar a Taxa de Segurança Alimentar Mais (TSAM) decretada pelo governo em 2012, no valor de 2,55 M€ para 2022. Apesar de ser um valor pouco expressivo e recorrente, a notícia saiu com enorme relevo e uma linguagem depreciativa que transmite a ideia de que o grupo deve ao Estado e não paga, que não é uma entidade séria, que é um caloteiro. Ora, desde que a taxa foi lançada que o grupo a contestou. Cumprindo rigorosamente a lei, tem os valores em dívida cobertos por garantia bancária e tem lutado nas instâncias apropriadas pela sua abolição. Perdeu até agora em todos os momentos da ação, recorreu junto do Constitucional e voltou a perder. Aguarda decisão de queixa colocada na Comissão Europeia em 2019 e vai continuar a lutar pela causa em Portugal. É importante que se perceba que o grupo não está sozinho – a Sonae também está contra a taxa, mas optou por pagar e recorrer aos tribunais para o reembolso.