Aumentam as fraudes com atestados de residência nas juntas de freguesia de Lisboa
Polícia Judiciária deteve esta quarta-feira 20 suspeitos de auxílio à imigração ilegal através da obtenção de documentos falsos.
Há mais de um ano que as juntas de freguesias de Lisboa estavam a ser vigiadas pelas autoridades, nomeadamente pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Em causa, a obtenção fraudulenta de autorizações de residência para imigrantes com recursos a dados falsos ou através de falsas testemunhas que acompanhavam os requerentes para confirmarem a veracidade das informações fornecidas à autarquia.
A Polícia Judiciária deteve esta quarta-feira 20 indivíduos suspeitos de estarem envolvidos neste esquema criminoso. A investigação foi conduzida pela Unidade Nacional Contra Terrorismo, no âmbito de inquérito titulado pelo Departamento de Investigação Acção Penal (DIAP) de Lisboa. A operação policial realizada esta quarta-feira levou ao cumprimento de vários mandados de busca domiciliária, bem como ao cumprimento de vinte mandados de detenção. Esta acção da Polícia Judiciária contou com o apoio do SEF.
Ao que o NOVO apurou, as juntas de freguesia de Santa Maria Maior e a de Arroios são mais procuradas pelos imigrantes para a obtenção de atestados de residência. As suspeitas começaram a surgir quando foi detectado que, por vezes, um mesmo endereço era indicado como morada de dezenas de pessoas. Uma das juntas de freguesia apresentou queixa à autoridades.
As investigações iniciaram-se à cerca de um ano, com algumas vigilâncias a incidirem em vários suspeitos, tendo-se, então, percebido que os esquemas fraudulentos contavam com a ajuda de facilitadores. Segundo as informações divulgadas, esses facilitadores acompanham os cidadãos estrangeiros aos serviços das juntas de freguesia e testemunham que essas pessoas residem habitualmente em Portugal na morada que apresentavam. Várias dessas testemunhas eram ou indigentes ou alcoólicos que a troco de 10 e 20 euros facilitavam a obtenção do atestado de residência. Depois, foi fácil para as autoridades perceberem que algumas moradas surgiam como a casa de centenas de pessoas.
A investigação quer agora apurar se as juntas de freguesia estão somente a serem usadas pelas redes criminosas ou se há alguém dentro delas que colabora com essas redes.
Em Fevereiro, confrontada com esta situação, a junta de freguesia de Santa Maria Maior enviou à redacções uma nota explicativa onde se lia: “No que respeita à emissão de atestados de residência, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior cumpre com rigor o que está previsto na lei. Nas restantes matérias de segurança, migração e condições de habitabilidade, as Juntas de Freguesia não dispõem de competências legais. Neste sentido, a Junta de Freguesia procura dialogar e permanentemente alertar as entidades devidas e trabalhar em rede, seja através da articulação com as autoridades competentes, seja através de protocolos que permitem reforçar a actuação de organizações e associações estabelecidas no território”.
Os 20 detidos deverão ser apresentados esta quinta-feira às competentes autoridades judiciárias para primeiro interrogatório judicial e consequente sujeição à medidas de coação que forem aplicadas.
Entretanto, a junta de freguesia de Santo António, também localizada no centro de Lisboa e muito solicitada para atestados de residência, tomou algumas medidas de prevenção contra o crime organizado. Conforme explicou ao NOVO o presidente Vasco Morgado, a junta criou, com o apoio da Imprensa Nacional Casa da Moeda, um estacionário de segurança, próprio da junta, com um holograma e uma marca de água, sendo impossível falsificar o documento. Depois, criou também um programa interno que permite controlar o número de vezes que uma mesma morada é referida para a obtenção de um atestado de residência.
“Com estes instrumentos, os pedidos caíram a pique”, garantiu ao NOVO Vasco Morgado.
