ASAE instaura 16 processos-crime por incumprimento do IVA Zero
Foram ainda instaurados seis processos-crime por especulação de preços, com variações a atingirem os 58%.
A ASAE instaurou 16 processos-crime na quinta-feira por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial, anunciou a entidade, esta sexta-feira.
Na operação realizada na quinta-feira de norte a sul do país, onde estiveram 47 brigadas, num total de 94 inspectores, foram fiscalizados 160 operadores económicos para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revela, em comunicado, que, da mesma operação, resultaram ainda seis processos-crime por especulação de preços, nomeadamente no que se refere a variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%.
“No que se refere a ilícitos contra-ordenações foram detectadas seis infracções, destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, Minimercados e hipermercados”, adianta a entidade.
A ASAE explica que vai continuar “a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
