Angola recuperou 6 mil milhões em dinheiro e apreendeu mais 21 mil milhões em activos
Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional.
Angola recuperou 6 mil milhões de dólares e apreendeu 21 mil milhões no âmbito da recuperação de activos, avança esta terça-feira a Lusa.
De acordo com Inocência Pinto, procuradora-geral adjunta, o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional, incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado, que conduziram a este resultado.
A procuradora-geral adjunta falava esta terça-feira na abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria-Geral da República e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más praticas na gestão do erário”, sublinhou, destacando o processo de recuperação de activos, que coloca desafios e oportunidades.
Segundo a Lusa, Inocência Pinto considerou ainda que é preciso discutir se o modelo adoptado por Angola é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os activos não se deteriorem enquanto se aguardam decisões judiciais.
De notar que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (Senra) tem contado com a colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.
Nesse sentido, Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de activos confiscados sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma task force ou uma estrutura de gestão específica, vocacionada para a valorização dos activos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.
A responsável enalteceu ainda o papel da cooperação internacional, com destaque para o projecto PRO.REACT, em que se enquadra esta iniciativa, já que permite que se desenvolva um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, contribuindo para o crescimento económico e a redução da pobreza.
