Acesso ao estágio dos advogados ficou mais barato
Conselho Geral da Ordem dos Advogados deliberou diminuir o emolumento que é devido para a frequência do estágio de acesso à advocacia
Ficou mais barato fazer estágio na advocacia. Em deliberação aprovada a 1 de setembro, a Ordem dos Advogados (AO) decidiu baixar de 1200 para 950 euros os emolumento a pagar pelos licenciados em direito que pretendam prosseguir a vida na área do foro.
Em comunicado, a OA, dirigida pela bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, explica: “Tendo consciência da realidade que está a ser vivenciada no pais e, pese embora tenha sido há muito deliberada a possibilidade de se requerer a isenção do pagamento da inscrição, ou de se requerer o pagamento o faseado do emolumento, este Conselho Geral sempre entendeu que é uma obrigação da Instituição, tendo em conta as suas atribuições estatutárias, garantir que o valor da inscrição não signifique um qualquer entrave no acesso à profissão”.
Neste sentido, acrescenta-se no comunicado, “tudo foi feito para que se cumprisse aquilo a que nos propusemos desde o início, ou seja, não permitir que a capacidade económica possa ser fator impeditivo na escolha da carreira dos/as futuros/as Advogados/as”.
Recorde-se que se encontra em fase de reforma a lei que regula as ordens profissionais, estando previsto que após a aprovação, final, os estágios na advocacia passem a ser remunerados. Os estagiários deverão passar a auferir cerca de 950 euros. Segundo a bastonária, esta medida poderá fazer diminuir a oferta de estágios por parte das sociedades e escritórios de advogados.
A decisão de baixar os emolumentos tem efeitos imediatos, devendo ser aplicada já no próximo curso de estágio de advocacia, que se irá iniciar neste mês de setembro de 2023
