Uma mulher contra os gigantes

Lina Khan, de 32 anos, vai enfrentar o poder crescente dos monopólios tecnológicos, falta saber se terá o apoio incondicional do poder político.



O presidente Joe Biden quer aumentar a competição na economia americana e aprovou na sexta-feira uma ordem executiva que permitirá actuar contra empresas monopolísticas. O objectivo é reduzir os preços de produtos de consumo para acelerar a recuperação, por exemplo nos medicamentos, na banca ou nos transportes. A Casa Branca não quer apenas proteger consumidores, mas também as pequenas empresas, que são presa fácil de práticas anti-competitivas dos grandes operadores do mercado.

De forma crucial, a ordem executiva sobre competição restringe a possibilidade de serem usadas tácticas abusivas. Vários sectores serão abrangidos, incluindo telecomunicações, saúde ou aviação comercial, mas o maior alvo parece ser Silicon Valley e grandes empresas como Amazon, Apple, Facebook e Google. Muitos políticos estão preocupados com o poder crescente das tecnológicas e, na semana passada, Biden deu o primeiro sinal de que pretende impor uma mudança, ao nomear Lina Khan para chefiar o regulador (Comissão do Comércio Federal, FTC).

A jurista tem apenas 32 anos e é uma das vozes mais críticas dos novos monopólios. Lina Khan nasceu em Londres, de pais paquistaneses, veio para os Estados Unidos ainda em criança e estudou em Yale, tendo uma carreira meteórica nos meandros de Washington, embora sem cargos executivos. A sua tarefa parece difícil, pois Silicon Valley dispõe de enorme influência económica e política e pode contratar equipas legais imbatíveis.

O poder mediático das tecnológicas é extraordinário, basta lembrar a maneira como o anterior presidente Donald Trump foi derrotado com a sua ajuda. Um quarto do lobbying em Washington vem destas empresas, que estão a alargar os tentáculos para a inteligência artificial e até para as moedas virtuais. Apesar de tudo, a nova líder da FTC terá uma pequena vantagem: muitos políticos democratas e ainda mais republicanos querem limitar a influência do sector.

O que está em causa
A redução da competição na economia resulta de ter ocorrido durante anos uma forte concentração empresarial, já que os investidores privilegiaram a escala. Para resolver este problema, podem ser impostos limites em futuras fusões e aquisições. As autoridades também podem forçar conglomerados a vender partes dos seus negócios. O caso das tecnológicas parece mais complexo, pois muitas destas empresas criaram as próprias plataformas e cresceram usando a estratégia da paciência: durante anos perderam dinheiro para ganhar quota de mercado, levando muitos rivais à falência.

A Amazon é o melhor exemplo. A própria Lina Khan explicou este modelo num estudo de 2017que se tornou uma referência. Esse texto, O Paradoxo da Amazon, foi publicado na revista jurídica de Yale, quando a autora ainda era estudante de direito. Segundo explicava a actual presidente da FTC, a companhia começou por ser um retalhista online, mas agora domina na logística, na moda, no entretenimento, nos servidores da internet, na imprensa.

No fundo, o negócio da Amazon (e das outras) é criar a infra-estrutura e decidir quem tem acesso. A situação tem semelhanças e uma grande diferença com o período da expansão da rede ferroviária americana, no século XIX, que deu origem às primeiras leis anti-monopolistas nos Estados Unidos. A diferença parece subtil, mas é fundamental: no caso das linhas ferroviárias, os consumidores sentiam imediatamente os aumentos de preços; no caso do sector digital, os consumidores nem sequer pagam pelos serviços do Facebook ou da Google, e no exemplo da Amazon pagam menos do que na competição. O lucro está no controlo da plataforma, no que se faz com os dados e na escala. Quem perde? Os trabalhadores, os pequenos operadores, as novas empresas e talvez até a democracia.

O proprietário da Amazon, Jeff Bezos, enriqueceu de maneira a poder fundar uma empresa de tecnologia espacial, A Blue Origin, onde parece estar a usar a mesma abordagem: perder dinheiro durante algum tempo, para ter acesso a um mercado que deverá ser lucrativo na próxima década, pois o programa espacial americano prevê o regresso à Lua e a conquista de Marte. Bezos saiu esta semana da liderança da Amazon, mas muitos comentadores dizem que o magnata tenciona manter o controlo.

Novas leis
Na tese de Lina Khan, as leis anti-monopolistas que existem nos Estados Unidos não permitem avaliar os verdadeiros impactos destas estratégias, pois olham sobretudo para os interesses de curto prazo dos consumidores. Quando os preços aumentam, as autoridades actuam. Nestes casos, não há onde pegar. Dito de outra forma, perder dinheiro durante anos parece disparate, mas os investidores têm premiado o modelo de ganhar quota de mercado. A lei concentra-se nos efeitos negativos que as práticas comerciais possam ter, mas neste caso só muito mais tarde esses efeitos foram evidentes, quando milhares de pequenos retalhistas já tinham ido ao fundo. É por isso que a FTC vai começar a investigar e questionar o passado destas empresas.

Em 2017, quando Khan escreveu a sua crítica demolidora, a Amazon já controlava 37% do retalho online, agora a quota de mercado é de 51%. A capitalização bolsista da Amazon é fenomenal. Em 2002, quando ainda dava prejuízo, a companhia valia 4 mil milhões de dólares em bolsa. Em 2017, o valor já era de 375 mil milhões. A Amazon tem crescido de maneira que ninguém poderia prever, não apenas nos Estados Unidos, mas também na Europa e na Ásia. Tendo sido uma das grandes beneficiárias da pandemia, esta empresa vale agora 1,8 biliões de dólares. Se fosse um país, (com base nas estimativas do FMI para o PIB nominal), era a décima maior economia do mundo, a lutar pelo nono lugar do Canadá.

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