Parlamento Europeu pede tribunal internacional especial para julgar crimes na Ucrânia

Numa resolução aprovada esta quinta-feira, os eurodeputados apelam à União Europeia para que procure apoio global para estabelecer esse tribunal.



O Parlamento Europeu (PE) manifestou-se a favor da criação de um tribunal internacional especial para julgar os “crimes de agressão perpetrados contra a Ucrânia pelos líderes políticos e comandantes militares da Rússia e seus aliados”.

Numa resolução aprovada esta quinta-feira, os eurodeputados apelam à União Europeia para que procure apoio global para estabelecer esse tribunal, uma vez que o Tribunal Penal Internacional não tem jurisdição sobre o crime nesta situação (porque nem a Ucrânia nem a Federação Russa ratificaram o Estatuto de Roma).

“Esta lacuna deve ser resolvida através da criação de um tribunal internacional especial”, considerou o Parlamento Europeu, apelando às instituições europeias para que “apoiem sem demora a criação de uma base jurídica adequada (...) a permitir a criação deste tribunal” e disponibilizem “os recursos humanos e orçamentais e o apoio administrativo, de investigação e logística necessários à constituição deste tribunal”.

“Devido às hostilidades actuais, existe um sério risco de que as provas de crimes de guerra sejam destruídas e não possam ser recolhidas e mantidas em segurança com o propósito de investigar crimes de guerra na Ucrânia”, alertou o PE, considerando “crucial” agir rapidamente para “garantir que aqueles que cometeram violações dos direitos humanos e crimes de guerra na Ucrânia sejam responsabilizados”.

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