Ministro luxemburguês defende referendo sobre permanência da Hungria na UE

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jean Asselborn, declarou que, desta forma, o debate sobre as várias disputas entre Budapeste e Bruxelas seria resolvido “de uma vez por todas”.



O ministro dos Negócios Estrangeiros do Luxemburgo defendeu esta quarta-feira a realização de um referendo aos europeus sobre a permanência da Hungria na União Europeia, depois de o primeiro-ministro húngaro ter convocado um referendo sobre a lei anti-LGBTI no país.

"Devemos realizar um referendo na União Europeia (UE) para saber se queremos tolerar [o primeiro-ministro húngaro, Viktor] Orbán na UE", disse Jean Asselborn ao semanário alemão Der Spiegel, reagindo à iniciativa do primeiro-ministro húngaro.

"Estou convencido de que o resultado seria um claro 'não'", afirmou o ministro luxemburguês na entrevista.

Asselborn declarou que, desta forma, o debate sobre as várias disputas entre Budapeste e Bruxelas seria resolvido "de uma vez por todas".

O ministro luxemburguês reconheceu que não existe actualmente nenhum instrumento que permita este tipo de consulta aos restantes europeus, mas considerou que deve haver uma reflexão sobre isso.

Em 24 de Junho, o primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, disse que a Hungria "já não tem lugar na União Europeia", após o parlamento húngaro ter aprovado uma lei a proibir que se fale, perante menores, sobre homossexualidade e temas LGBTI (lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero e intersexuais) nas escolas ou nos meios de comunicação na Hungria.

"Para mim, a Hungria já não tem espaço na UE", disse Rutte, em Bruxelas, após vários líderes europeus, incluindo o primeiro-ministro holandês, assinarem uma carta a rejeitar a polémica lei húngara.

A expulsão de um país membro da União Europeia não está prevista nos Tratados e tem de ser o Governo de um país a pedir a sua própria saída, como fez o Reino Unido após um referendo realizado há cinco anos.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, anunciou esta quarta-feira que será realizado um referendo na Hungria sobre a lei anti-LGBTI e pediu o apoio dos eleitores, depois de a Comissão Europeia ter lançado um processo de infracção contra Budapeste.

O anúncio deste referendo faz parte de um conflito legal entre Bruxelas e Budapeste sobre uma lei sobre a proteção de menores, adoptada em 15 de Junho, que proíbe nomeadamente o debate com menores sobre homossexualidade e mudança de sexo.

O executivo europeu, que considerou esta lei discriminatória, lançou um processo de infracção contra a Hungria, que pode levar a uma acção no Tribunal de Justiça da União Europeia e, eventualmente, a sanções financeiras.

Desde o regresso ao poder de Viktor Orbán, em 2010, o Tribunal Europeu de Justiça e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos têm condenado regularmente a Hungria por reformas que visam a justiça, os meios de comunicação, os refugiados, as organizações não-governamentais, universidades ou minorias.

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