Mianmar ou país que vive preso num beco quase sem saída

O Governo de Unidade Nacional, uma espécie de executivo-sombra com muitos membros a operar no exílio, tem grande penetração na sociedade e apelou a uma “guerra defensiva”. Mais do que as sanções externas, a chave para fazer cair o regime passa pela desobediência civil.



Quase um ano depois do golpe de Estado levado a cabo pelos militares, a situação política em Mianmar (ex-Birmânia) continua tensa e a violência tem vindo a crescer. A recente condenação da antiga líder Aung San Suu Kyi a dois anos de pena de prisão veio agudizar ainda mais as clivagens existentes. De um lado, as Forças Armadas, ou Tatmadaw, na designação local. Do outro, a oposição. A única saída possível para o impasse seria que todos estivessem disponíveis para se sentarem a uma mesa e negociarem. No entanto, essa saída diplomática parece, pelo menos para já, apenas uma miragem.

No passado dia 6 de Dezembro, um tribunal considerou Aung San Suu Kyi culpada de incitamento à violência e de violação das regras sanitárias impostas devido à pandemia de covid-19 e condenou-a a quatro anos de prisão. Horas depois de conhecida a sentença, Min Aung Hlaing, chefe da junta militar que comanda o país, anunciou que iria reduzir a pena para dois anos e que Suu Kyi continuaria detida no sítio onde se encontra - que não é do conhecimento público - e que não seria transferida para uma penitenciária. Win Myint, presidente do país que foi deposto com o golpe de Estado, e o antigo autarca da capital (Naypyidaw), Myo Aung, foram também condenados a dois e a quatro anos, respectivamente.

Este foi o primeiro de muitos veredictos que se aguardam. Acusada de múltiplos crimes, incluindo corrupção e violação de segredos de Estado, a ex-líder, com 76 anos, tem ainda pela frente vários julgamentos, cujo cúmulo jurídico poderá significar o resto da vida atrás das grades. A notícia da pena de prisão imposta à prémio Nobel da Paz em 1991 desencadeou uma forte reacção da comunidade internacional. “Uma afronta à democracia e à justiça”, foram as palavras de Antony Blinken, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos. “A condenação da conselheira de Estado, na sequência de um julgamento que não passou de uma farsa, num lugar secreto e perante um tribunal controlado pelos militares, trata-se pura e simplesmente de uma estratégia política”, sublinhou Michelle Bachelet, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Repressão militar

Desde 1 de Fevereiro deste ano que o Mianmar vive debaixo do controlo das Forças Armadas. Alegando fraude eleitoral no sufrágio de 8 de Novembro de 2020, os militares decidiram levar a cabo um golpe de Estado e tomaram o poder. As eleições haviam sido ganhas por larga margem pela Liga Nacional pela Democracia (LND), o partido de Aung San Suu Kyi, que conquistou 83% dos assentos parlamentares. Apesar de nenhum observador independente ter reportado quaisquer irregularidades, as Forças Armadas entenderam que a LND tinha interferido no processo eleitoral e chamaram a si o controlo do país.

O golpe não foi bem recebido pela população e desencadeou massivas manifestações. Os militares responderam com pulso de ferro e estima-se que, desde Fevereiro, tenham sido mortas 1300 pessoas e mais de sete mil tenham sido detidas. “As negociações são a única saída possível, mas estamos ainda muito longe desse ponto. Tanto os militares como a oposição continuam convencidos de que conseguem derrotar o adversário, o que significa que continuarão a lutar e que não têm interesse no diálogo. Até que ambos os lados percebam que a vitória total é impossível, não há forma de pensar em negociações. E só quando todos estiverem dispostos a negociar é que a actual situação poderá ser resolvida”, explica ao NOVO Charles Dunst, especialista em assuntos do Sudeste Asiático do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais - um grupo de reflexão com sede em Washington, nos EUA - e cronista habitual de publicações como a Foreign Policy.

Neste momento, além da desobediência civil, a junta militar enfrenta também uma resistência armada, levada a cabo por milícias compostas por populares, desertores do exército e grupos de várias minorias étnicas. Por outro lado, apoiantes do antigo executivo e opositores do actual regime - muitos deles a operar no exílio - constituíram uma espécie de governo-sombra a que chamaram Governo de Unidade Nacional. Em Setembro, este grupo apelou a uma “guerra defensiva” contra as Forças Armadas, que passa, por exemplo, por ataques violentos contra os militares.

Regresso ao futuro

É complexo o xadrez político. De que forma poderá a junta militar ser enfraquecida a ponto de querer entrar em negociações? “A pressão externa através de sanções económicas é necessária, mas está longe de ser suficiente. O que mais afecta a junta militar é a pressão interna, como o movimento de desobediência civil, que põe a descoberto o falhanço da governação. Por outro lado, a resistência violenta coloca ainda mais pressão no regime. Pode ser que, em conjunto, as pressões externas e internas mostrem às Forças Armadas que a situação actual é insustentável e que a única saída possível é fazer concessões”, sublinha Dunst.

O que parece certo é que a política em Mianmar mudou. Muitos analistas defendem que os jovens também não querem um regresso aos anos de liderança de Aung San Suu Kyi. Pretendem um movimento democrático mais amplo, mais aberto à participação das minorias étnicas e com um cariz pluripartidário mais vincado. Apesar do prémio Nobel de 1991, a imagem de Suu Kyi, principalmente no exterior, mas também a nível interno, ficou negativamente marcada por não ter levantado a voz em defesa da comunidade roinja e por se ter colocado ao lado dos generais, defendendo os militares das acusações de genocídio contra esta minoria muçulmana. Ainda assim, Suu Kyi continua a ser uma peça chave para o futuro do país. “Se um dia os militares se sentarem para conversar com a oposição, ela terá de ter um lugar à mesa. O seu apoio ao processo negocial será determinante para o legitimar perante a opinião pública”, acredita Charles Dunst.

Só o diálogo poderá deitar abaixo uma das paredes do beco sem saída em que se encontra preso o Mianmar.

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