Lava Jato violou garantias e direitos políticos de Lula da Silva, conclui ONU

Comité da ONU concluiu que ex-Presidente do Brasil não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção contra si.



As investigações e condenações do ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em alegados casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato violaram os seus direitos políticos, concluiu esta quinta-feira o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em comunicado, este comité da ONU, formado por especialistas independentes que fiscalizam o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos, informou que concluiu que Lula da Silva não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção contra si.

O comité divulgou as suas conclusões, após ter considerado uma denúncia apresentada por Lula da Silva, presidente do Brasil de 2003 a 2010, sobre a forma como foi levado a julgamento na maior investigação de corrupção do país, a operação Lava Jato.

“Enquanto os Estados têm o dever de investigar e processar atos de corrupção e manter a população informada, especialmente quando um ex-chefe de Estado está em causa, tais acções devem ser conduzidas de forma justa e respeitar as garantias do devido processo”, disse o membro do Comité Arif Bulkan.

O ex-presidente brasileiro foi investigado em 2016 por suposto envolvimento em dois casos na “Operação Lava Jato”, uma extensa investigação criminal no Brasil que descobriu casos de corrupção na estatal petrolífera Petrobras e outros órgãos públicos do país e e envolveu várias empresas de construção e políticos brasileiros.

A investigação dos casos de corrupção da Lava Jato em primeira instância foi conduzida pelo ex-juiz brasileiro Sergio Moro, que condenou Lula da Silva, mas que já foi considerado suspeito por ter actuado em combinação com o Ministério Público brasileiro e violado o dever de imparcialidade.

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