Eurodeputados aprovam resolução para incluir o aborto na Carta de Direitos Fundamentais da UE

Esta resolução é uma reacção à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que acabou com o direito constitucional ao aborto no país.



Os eurodeputados aprovaram esta quinta-feira uma resolução para incluir o aborto na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, de acordo com um comunicado divulgado pelo Parlamento Europeu.

A resolução, que insta a “salvaguardar os direitos ao aborto e à saúde das mulheres na União Europeia”, foi aprovado com 324 votos a favor. 155 eurodeputados votaram contra e houve 38 abstenções. É uma reacção à decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de acabar com o direito constitucional ao aborto no país.

Após a ‘luz verde’ dos eurodeputados vai ser submetida uma proposta ao Conselho Europeu para fazer uma alteração no artigo 7 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estipula que “todos têm direito ao aborto legal e seguro”.

Os deputados do Parlamento Europeu salientaram que negar o direito aborto representa uma forma de violência contra as mulheres e raparigas. “Os direitos das mulheres são inalienáveis, e não podem ser removidos ou diluídos”, escreveram.

Os eurodeputados apontaram o dedo a alguns Estados-membros que colocaram obstáculos ao acesso ao aborto, como a Polónia, a Hungria, a Eslováquia e a Croácia. Também nomearam Malta como um caso preocupante. Neste país o aborto é completamente proibido

A resolução condena “fortemente” a decisão do Supremo dos Estados Unidos e os eurodeputados expressaram solidariedade e apoio às mulheres e raparigas nos Estados Unidos e apelaram ao Congresso norte-americano para aprovar um projecto de lei que proteja o aborto ao nível federal.

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