EUA vão investigar divulgação de dados sobre impostos de multimilionários

Investigação revela que os 25 cidadãos mais ricos dos Estados Unidos pagam menos em impostos – 15,8% do rendimento bruto – do que o trabalhador comum, quando se incluem as taxas para a segurança social e seguro de saúde.



A administração norte-americana iniciou esta quarta-feira uma investigação à divulgação, por parte da organização jornalística sem fins lucrativos ProPublica, de documentos confidenciais do Departamento de Impostos sobre a situação fiscal de muitos milionários no país.

“A divulgação não autorizada de informação do Governo é ilegal”, afirmou a porta-voz do Departamento do Tesouro, Lily Adams, ao comentar, num comunicado, a publicação dos dados fiscais de personalidades que incluem milionários norte-americanos como Jeff Bezos ou Warren Buffet.

“A questão foi remetida para o gabinete do Inspector-geral do Tesouro para a Administração de Impostos, para o Gabinete Federal de Investigação (FBI) e para o Ministério Público Federal do Distrito de Colúmbia, que têm, todos, autoridade independente para proceder a investigações”, acrescentou.

Por seu lado, a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, lembrou que qualquer divulgação de informação confidencial do Governo por parte de uma pessoa que a ela teve acesso é “ilegal”, salientando que a administração de Joe Biden está a levar o assunto “muito a sério”.

Segundo a informação divulgada pela ProPublica, os 25 cidadãos mais ricos dos Estados Unidos pagam menos em impostos – 15,8% do rendimento bruto – do que o trabalhador comum, quando se incluem as taxas para a segurança social e seguro de saúde, conclusão que deverá intensificar o debate sobre a vasta e crescente desigualdade entre os muito ricos e todos os outros nos EUA.

Entre os exemplos apontados no relatório estão os casos do fundador da Amazon, Jeff Bezos, que não pagou impostos em 2007 e 2011, do fundador da Tesla, Elon Musk, que pagou zero de imposto sobre o rendimento em 2018, e o do financeiro George Soros, que passou três anos consecutivos sem pagar o imposto federal de rendimento.

Uma fonte anónima entregou à ProPublica informação da administração fiscal sobre os milionários norte-americanos, que incluem também Bill Gates, Rupert Murdoch e Mark Zuckerberg.

A ProPublica disse ter comparado a informação fiscal que recebeu com outra disponível de outras fontes.

“Em todas as instâncias que fomos capazes de confirmar, envolvendo declarações fiscais de mais de 50 pessoas, os detalhes fornecidos à ProPublica correspondiam aos das outras fontes”, adiantou a entidade.

Com recurso a estratégias fiscais legais, muitos dos milionários norte-americanos são capazes de reduzir os seus pagamentos de impostos a nada ou quase nada.

Um porta-voz de Soros, que tem defendido impostos mais altos para os ricos, disse à ProPublica que o multimilionário perdeu dinheiro nos seus investimentos de 2016 a 2018, pelo que não pagou impostos federais sobre o rendimento nesses anos. A reacção de Musk ao pedido inicial de comentário feito pela ProPublica foi um sinal de pontuação: “?”.

O código fiscal dos EUA tem uma lógica progressiva, o que significa que os ricos estão sujeitos a uma taxa que cresce com os seus rendimentos.

Mas a ProPublica apurou que, de facto, as pessoas que ganham entre dois e cinco milhões de dólares por ano (entre 1,6 milhões e 4,1 milhões de euros) pagam uma taxa média de 27,5%, o valor mais alto de todos os grupos de contribuintes.

Acima dos cinco milhões de dólares anuais, na realidade, a taxa cai: as 1.400 pessoas que ganham mais de 69 milhões de dólares por ano pagam 23%, mas os 25 mais ricos de todos pagam menos.

Mais, os milionários podem reduzir a factura fiscal através da utilização de donativos ou evitando a taxa sobre salários, que pode ir até 37%, e beneficiar, em vez disso, de uma outra sobre o rendimento de investimentos, por norma de 20%.

O Presidente dos EUA, Joe Biden, para financiar os seus planos de investimentos, propôs elevar as taxas sobre os mais ricos, defendendo subir a principal taxa para 39,6% no caso das pessoas que recebem por ano um mínimo de 400 mil dólares, cujo grupo se estima que corresponda a menos de 2% das famílias. A taxa mais elevada que os trabalhadores pagam agora sobre a folha salarial é de 37%.

Biden propôs a quase duplicação da taxa que os mais ricos pagam sobre ganhos em acções e outros investimentos numa proposta que contempla o fim da isenção fiscal para os ganhos de capital herdados.

O presidente, cujas propostas têm de ser aprovadas pelo Congresso, também quer subir os impostos sobre as empresas, o que vai afectar os investidores ricos com acções de empresas.

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