Decreto talibã sobre mulheres exclui direito ao trabalho e educação

Decreto de seis pontos, emitido esta sexta-feira, não dá resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional.



O Governo talibã emitiu esta sexta-feira um decreto especial sobre os direitos das mulheres, concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais. No entanto, não menciona a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.

“A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade”, refere o documento, sublinhando que “ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coacção ou pressão”.

No documento é pedido aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal, assim como a todos os governadores regionais, que difundam as indicações para que toda a população e instituições “tomem conhecimento e não se cometam infracções”.

Contudo, o decreto de seis pontos não dá resposta aos vários pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional, sobretudo em matérias relacionadas com o direito ao trabalho e à educação.

O novo regime (Emirato Islâmico) tem referido desde Agosto que as mulheres podem voltar, no futuro, aos postos de trabalho ou à escola, mas que antes deve ser criado o “contexto” necessário no quadro da lei islâmica.

Até ao momento, apenas foi autorizada às mulheres a instrução primária ou actividades laborais no sector da saúde.

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