O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do antigo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por assédio moral aos jornalistas e o pagamento de uma indemnização, no valor de 50 mil reais (aproximadamente 9 mil euros) pelo tribunal.
O tribunal considerou que o ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender a imprensa.
Inicialmente, a indemnização imposta pelo juiz de primeira instância a Bolsonaro, no ano passado, era de 100 mil reais (cerca de 18 mil euros), mas foi reduzida, pelo tribunal, para 50 mil reais (9 mil euros).
Assim, o líder do Partido Liberal deverá depositar o valor da indemnização nas contas do Fundo Regional de Defesa dos Direitos Difusos, que será utilizado em acções de defesa da liberdade de imprensa.
Segundo a Lusa, que adianta com a informação, a “Quarta Câmara de Direito Privado do tribunal de segunda instância manteve na íntegra a sentença proferida em Junho de 2022 pelo 24.º juiz cível de São Paulo e apenas modificou o valor da indemnização que o ex-Presidente (2019-2022) tem de pagar, reduzida para metade”.
“Os desembargadores do tribunal de segunda instância aceitaram os argumentos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado de São Paulo de que o então chefe de Estado cometeu o crime de assédio moral pelos constantes ataques à imprensa, sendo a indemnização devida por danos morais coletivos”, acrescenta.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, escreve a Lusa, indicou que Bolsonaro foi autor de 557 ataques à comunicação social e aos profissionais em 2022, que se intensificaram durante a campanha para as eleições presidenciais de Outubro, quando foi derrotado por Lula da Silva.
A mesma associação referiu ainda que os ataques de Bolsonaro contra a imprensa aumentaram de 130 em 2019, primeiro ano de mandato, para 453 em 2021 e para 557 no ano passado.
