Aborto: eurodeputados votam limites à objecção de consciência

Um relatório, aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, recomenda aos governos que eliminem qualquer obstáculo ao acesso ao aborto. A ser acatada a recomendação, as legislações dos Estados-membros podem sofrer alterações nas cláusulas de consciência dos médicos.



Se a recomendação do Parlamento Europeu for acatada pelos Estados-membros, está em causa o direito dos médicos de invocarem a objecção de consciência como argumento para a recusa a proceder a uma interrupção voluntária da gravidez (IVG). A ser aprovado, não tem carácter vinculativo. Mas o projecto exorta os governos europeus a reverem as legislações nacionais em matéria de aborto. Ou seja, para já, trata-se de uma recomendação. No futuro, pode resultar numa nova lei.

Do relatório do eurodeputado croata Predrag Fred Matic – aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros com 27 votos favoráveis, seis contra e uma abstenção – sai uma resolução que apela aos países da União Europeia no sentido de que não só descriminalizem a prática do aborto como removam qualquer obstáculo legal à prática, considerando-a como um direito humano.

À excepção de Malta e da Polónia, todos os países da UE permitem o aborto a pedido da mulher, ainda que com diferentes limites no que diz respeito ao período de gestação. É nos limites ao recurso à objecção de consciência que a discussão ganha um carácter mais controverso.

Leia o artigo na íntegra na edição impressa do NOVO, nas bancas a 18 de Junho de 2021.

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