João Pedro Caupers: entre o Terreiro do Paço e São Bento



No fundo, poucas coisas mudam neste país. Portugal continua a caber inteiro “entre a Arcada [Terreiro do Paço] e São Bento”, como Eça de Queiroz ironizava nas páginas imortais de “Os Maias”. A definição, desta vez sem ironia, emana de um parecer aprovado pelos magistrados do Tribunal Constitucional (TC), revoltados contra a hipótese de a sede de tão magna instituição ser transferida para Coimbra.

O parecer data de Janeiro, mas só agora foi divulgado a propósito da votação parlamentar que, por iniciativa do PSD, determina a deslocação do TC a partir de 2023 e mereceu a aprovação dos deputados sociais-democratas e de oito socialistas, além do CDS e da Iniciativa Liberal.

Os magistrados ficaram inquietos com a perspectiva de trocarem o Tejo pelo Mondego. E protestaram por larga maioria: o parecer colheu dez votos favoráveis e apenas três contrários. Entre os que o aprovaram inclui-se o actual presidente do Tribunal Constitucional, João Pedro Barrosa Caupers, com 70 anos, eleito em Fevereiro pelos seus pares para substituir Manuel Costa Andrade, um dos que votaram contra.

Alegam os dez juízes, incluindo Caupers, que “a transferência da sede por decisão do poder político teria uma carga simbólica negativa, degradando a percepção pública da autoridade e relevância do órgão”. Aduz-se que tal cenário “não podia deixar de constituir um grave desprestígio”, pois Lisboa é “sede histórica de todos os órgãos de soberania”.

Este parecer permite-nos colocar em dúvida o critério dos magistrados noutras matérias. Juízes desta vez em causa própria, desconsideram Coimbra, cidade que foi berço do ensino do Direito no país, capital portuguesa muito antes de Lisboa, terra natal de vários dos nossos primeiros reis. Omite-se que noutros países - Alemanha ou África do Sul, por exemplo - os tribunais constitucionais estão longe das capitais, sem desprestígio algum. “Sendo a principal função do TC a de controlar a conformidade constitucional da acção do poder político, convém mesmo que haja algum distanciamento em relação à localização deste”, acentua Vital Moreira, um dos pais da nossa Constituição, justamente indignado com os devotos de Lisboa.

Pela positiva, merecem destaque os três que se demarcaram do parecer: Mariana Canotilho e Lino Ribeiro, além de Costa Andrade. Desassombradas e esclarecidas, as palavras da juíza: “Não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização, de Valença a Vila Real de Santo António, de Vilar Formoso a Santa Cruz das Flores. Qualquer argumentação da qual se possa depreender o contrário é um insulto aos cidadãos portugueses.”

Douto raciocínio. Mas a transferência, que ainda necessita de maioria absoluta no hemiciclo em votação final global, deverá ter o mesmo desfecho que a abortada mudança do Infarmed para o Porto anunciada há uns anos pelo Governo: bastaram uns protestos para o organismo se manter em Lisboa. O resto do país é paisagem.

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