A Segurança Social registou o maior excedente orçamental em mais de uma década, atingindo 4.059 milhões de euros, excluindo as operações relativas ao Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas, representando uma melhoria na ordem dos 1.711 milhões face a 2021.
“Para este resultado contribuiu o aumento da receita efectiva em 2.220 milhões de euros, superando o aumento da despesa que se cifrou nos 508 milhões de euros”, indica um relatório hoje publicado pelo Conselho de Finanças Públicas.
No que se refere à análise por sistema, o excedente orçamental apurado resulta do contributo do Sistema Previdencial (Repartição e Capitalização) que registou um excedente de 4.167 milhões de euros, uma vez que o Sistema de Protecção Social de Cidadania apresentou um défice de 108 milhões de euros.
Caixa Geral de Aposentações entrou em défice
Em contraciclo, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) entrou em défice, com o crescimento da despesa (5,1%) a ser mais do dobro do registado na receita (2,4%), totalizando o saldo negativo 196 milhões. Desde 2014 que esta entidade não apresentava uma situação deficitária.
A receita efectiva totalizou 10.611 milhões de euros no ano passado, mais 245 milhões do que em 2021.
“Este aumento está influenciado pela transferência do OE destinada a financiara medida de política respeitante ao pagamento do complemento excecional aospensionistas da CGA”, refere o relatório sobre a Evolução Orçamental da Segurança Social e da CGA em 2022.
Sem esse efeito, a receita teria diminuído 94 milhões devido ao comportamento das contribuições para a CGA (-111 milhões ou -2,7%), explica o relatório, em virtude, da diminuição em 3,8% do número médio de subscritores e ainda da redução em 0,9% da respectiva massa salarial sujeita a desconto.
Já a despesa efectiva ascendeu a 10.808 milhões em 2022, mais 522 milhões do que no ano anterior - evolução influenciada pelo pagamento do complemento excecionalaos pensionistas, no valor de 339,1 milhões.
No entanto, a despesa teria aumentado 183 milhões, dos quais 141 milhões relativos a pensões e abonos da responsabilidadeda CGA.
Para essa evolução, faz ainda sobressair o relatório, contribuiu não só o aumento do número médio demaposentados (mais 1.198, fixando-se em 482.276), mas também do valor médio do total das pensões de aposentação e reforma (de 1.352 euros em 2021 para 1.375 euros por mês em 2022).
