Rendimento Básico Incondicional: uma solução para enfrentar a crise da covid-19?

Ao NOVO, Paulo Pedroso, que esteve na génese do Rendimento Social de Inserção, assume duvidar da possibilidade do RBI ser implementado – e ainda menos acredita que este sirva para enfrentar a crise provocada pela pandemia. Mas há investigadores que o consideram uma das melhores opções.



O grande objectivo de implementar o Rendimento Básico Incondicional (RBI) é eliminar a pobreza e a insegurança económica, garantindo a todos o acesso a uma vida digna. E como se concretiza? Pagando a cada cidadão uma prestação mensal, sem quaisquer contrapartidas.

Se a definição é fácil, a complexidade do projecto acentua-se quando se trata de delinear a sua implementação e o papel que ocuparia num Estado Social. O tema tem sido debatido um pouco por todo mundo, tendo sido já realizadas experiências nos EUA, no Brasil, na Namíbia, no Quénia, na Índia e até mesmo na Europa. Depois da Finlândia, entre 2017 e 2018, a Alemanha decidiu, em 2020, testar o RBI e iniciou uma experiência que conta com a participação de 120 voluntários – durante três anos receberão 1.200 euros por mês. A ideia é reunir dados que comprovem se este complemento é de facto a solução para combater a desigualdade, a precariedade e promover o bem-estar ou, como defende quem se opõe, promove o ócio e desencoraja a procura de trabalho.

A ideia da implementação deste projecto em Portugal tem vindo a ser defendida pelo PAN e pelo Livre. Em Março do ano passado, este último partido lançou mesmo uma petição para a criação de um RBI de emergência à escala europeia.

O relatório Portugal, balanço social 2020, resultado de uma parceria entre a Universidade Nova de Lisboa, a Fundação La Caixa e o BPI e apresentado em Março passado, indicava que a pandemia agravou a vulnerabilidade dos mais pobres no país, que foram igualmente os mais expostos aos riscos da crise de saúde pública provocada pela pandemia de covid-19. Poderia o RBI ser uma resposta aos efeitos económicos e sociais da crise causada pela pandemia de covid-19?

O conselho do World Economic Forum

Roberto Merrill, professor auxiliar no Departamento de Filosofia da Universidade do Minho e investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade do mesmo estabelecimento de ensino, onde coordena o projecto de investigação sobre o RBI, considera que a opção deve ser tida em conta.

“Aliás, não só vários países utilizaram o ‘dinheiro de helicóptero’ - que consiste na transferência directa de moeda para os agentes económicos – para ajudar as pessoas, como o World Economic Forum já falava no RBI para combater as desigualdades geradas pela covid-19 em Abril de 2020”, confidencia o investigador em entrevista ao NOVO, lamentando que, em Portugal, sejam “propostas e implementadas medidas bastante burocráticas, que dificultam que o dinheiro chegue rapidamente a quem precisa dele”.

Para Roberto Merrill, o financiamento não seria sequer um problema, uma vez que muitos dos apoios já estão a ser implementados. “O que pedíamos era que fossem incondicionais e tendencialmente universais. No final do ano, através do IRS, poderia reaver-se o dinheiro junto daqueles que não sofreram o impacto da crise económica. Trata-se simplesmente de repensar os mecanismos de assistência social”, reforça.

“Não vejo eficácia social na medida”

Já Paulo Pedroso, ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade que criou, no Governo de António Guterres, o Rendimento Social de Inserção - faz 25 anos em 2021 -, tem uma visão diferente. “Não creio que quem não foi afectado pela crise devesse receber, nesta altura, um apoio novo e extraordinário, nem vejo que eficácia social teria essa medida”, começa por explicar ao NOVO, acrescentando que, na presente crise, “o caminho é o de garantir mais apoios a quem é afectado e até o de pedir solidariedade, tributando especialmente quem possa ter sido beneficiado”.

Para o ex-ministro, a ideia de um rendimento básico completamente incondicional e universal continua a estar no domínio da utopia por razões económicas e sociais. “Acredito mais num sistema em que todos contribuem e todos recebem, não necessariamente sob a forma de dinheiro. Por exemplo, prefiro ter acesso universal à saúde, paga pelos impostos, do que dinheiro no bolso para comprar saúde privada. Facilmente o RBI pode ser usado na segunda acepção, o que faria dele até um retrocesso e não um progresso”, defende.

Paulo Pedroso garante não ter nenhum preconceito filosófico contra a medida, mas considera que “não há condições económicas, nem sociológicas para a ter no topo da agenda’’.

Ainda assim, e consciente de que os progressos tecnológicos irão provocar fortíssimas reestruturações e que um dia será necessário pensar alternativas, o ex-ministro admite que a ideia mais promissora do Rendimento Básico Incondicional - a de que todos têm direito a uma existência digna, independentemente da sua atitude sobre as diversas facetas da participação da vida em sociedade - terá que ser revisitada. “Pode ser que um dia o ‘cimento’ da coesão social não seja a participação no mercado de trabalho. Nesse dia, tudo o que foi construído nas políticas fiscais e sociais, desde o século XIX, pode ter que ser repensado. Mas será uma revolução, uma ruptura fundamental com a sociedade que temos hoje. Não creio que seja uma questão que tenha aplicabilidade no médio prazo”, conclui.

“Crescente infantilização dos portugueses”

Mas teria Portugal capacidade económica para financiar um Rendimento Básico Incondicional? Ao NOVO, o economista Paulo Carmona garante que existem várias possibilidades para criar a verba necessária.

“Através da eliminação do RSI e de outras prestações sociais, que seriam substituídas por um cheque mensal para todos, de um aumento de receita de IRS, ao aumentar o rendimento dos agregados sujeitos a imposto, e do IVA, pelo aumento do consumo que este aumento de rendimento dos portugueses certamente provocaria”, explica.

Além disso, considera que o Rendimento Básico Incondicional um instrumento benéfico para as pessoas e defende que atribuir dinheiro directamente é melhor do que subsidiar programas ou instrumentos.

“Faria mais pela liberdade individual do que muitas palavras vãs e ao ser automático, sem condição de recurso, era de mais fácil implementação. Recordo que a Autoridade Tributária sabe tudo a nosso respeito, garantindo que nenhum português ou residente passaria fome ou privações. Contudo, isso retiraria poder ao Estado e aos burocratas, que irão certamente resistir até ao limite que isso aconteça”, acusa, referindo que “devolver liberdade ao indivíduo é algo que mesmo uma esquerda dita social e igualitária, pelo seu pendor estadista e colectivista, não tolera”. Paulo Carmona vai mais longe nas críticas e defende que se assiste a uma crescente infantilização dos portugueses, “em que o Estado Pai acha que deve gerir e controlar cada vez mais a vida das pessoas”.

O economista considera mesmo que o combate aos efeitos da covid-19 seria mais fácil caso Portugal tivesse já implementado este complemento. “[O Estado] poderia aumentar o RBI para os portugueses ou por exemplo enviar um cheque que só pudesse ser utilizado para adquirir bens turísticos, estadias ou refeições”, explica, sublinhando que este último pode ser adaptado mesmo sem este pagamento estar em vigor.

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