Reforço de pessoal no SNS, mais trabalho extraordinário pago e outra vez o médico de família para todos

Na ressaca da pandemia, o Governo aumentou as verbas da saúde em 6,7%, para 703,6 milhões.



Há mais dinheiro e ordem para contratar no Serviço Nacional de Saúde, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Com uma fatia de 703,6 milhões de euros, o sector da saúde deverá gozar de um aumento das verbas na ordem dos 6,7% face às contas do Estado do ano que corre. O relatório que acompanha o documento aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros diz, a este propósito, que “o Programa Orçamental da Saúde evidencia, no orçamento de 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 13 578,1 milhões de euros, o que excede em 7,8% a execução estimada até final de 2021”, num aumento das verbas sem paralelo nas últimas décadas.

Feitas as contas, só a despesa com a contratação de pessoal aumenta 4,1%, num acréscimo de 207,9 milhões de euros quando comparado com o Orçamento do Estado de 2021.

Geridas pelo ministério de Marta Temido, as verbas para a aquisição de material hospitalar e medicamentos também subiram cerca de 1,8%. O bolo de 7064,6 milhões de euros também serve para financiar e manter as dispensas das parcerias público-privadas (PPP) no sector.

Certo é que, se inicialmente se previa destinar 247 milhões de euros para estas parcerias, o Estado só deverá transferir 66 milhões, dado o fim das chamadas PPP nos hospitais de Vila Franca de Xira, no ano passado, no Beatriz Ângelo, em Loures, previsto para este ano, e ainda no Hospital de Cascais.

Reforçar quadros e pagar horas extraordinárias

Repetindo a intenção de apostar na contratação de pessoal, contra o recurso ao trabalho temporário, o Governo liderado por António Costa compromete-se ainda a “prosseguir o esforço de robustecimento do SNS e da recuperação da actividade assistencial, com um aumento do orçamento em cerca de 700 milhões de euros, e através da contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal, concretizando-se também as condições orçamentais indispensáveis”, quando, em 2021, a verba não foi além dos 467,8 milhões de euros.

Nas urgências abre-se um sistema de pagamento das horas extraordinárias dos profissionais de saúde através da criação de “um regime excepcional de prestação de trabalho suplementar por parte dos médicos, a fim de substituir o recurso a empresas de trabalho temporário ou a subcontratação de recursos humanos externos para assegurar os serviços de urgência hospitalar”. Por outras palavras, os hospitais passam a ter ordem para aumentar as jornadas dos efectivos para não irem subcontratar na rua.

O aumento do horário laboral deverá ter uma compensação associada, pelo menos quando os médicos tenham de fazer mais de 250 horas anuais de trabalho extraordinário para garantir o funcionamento do serviço que funciona como porta de entrada do SNS: “da 251.ª hora até à 499.ª, inclusive, com acréscimo de 25 % sobre a remuneração correspondente à que caberia por igual período de trabalho suplementar” e “a partir da 500.ª hora, com acréscimo de 50 % sobre a remuneração correspondente à que caberia por igual período de trabalho suplementar”.

Sem qualquer novidade, a proposta de Orçamento que o ministro das Finanças, João Leão, entregou no Parlamento também repete a promessa de atribuir um médico de família a todos os cidadãos. Promessa eleitoral de António Costa, a medida que passou a figurar como “meta” parece longe de ser cumprida, estipulando-se “excepcionalmente, por um período temporário e transitório”, e enquanto não for possível atribuir um médico de família a todos os utentes, o recurso à contratação de médicos estrangeiros, desde que cumpram os requisitos de qualidade e segurança.

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