A proposta do Governo para eliminar o IVA na lista de 44 bens alimentares considerados essenciais foi aprovada na generalidade no Parlamento, com os votos favoráveis das bancadas de PS, Iniciativa Liberal e Chega e abstenções dos restantes partidos. Chega e Livre vão apresentar declarações de voto.
O documento vai agora ser discutido em sede de especialidade, onde podem ser apresentadas propostas de alteração ao diploma.
O Governo pediu no Parlamento rapidez nos procedimentos de votação da lei do IVA Zero, para que o texto chegue rapidamente ao Presidente da República e seja promulgado para entrar em vigor ainda durante o mês de Abril.
O sector do retalho terá 15 dias para fixar os novos preços, resultantes da descida do IVA, depois da publicação do diploma em Diário da República.
