Pedro Reis: “Somos demasiado frágeis para lidar com soluções que não sejam claras politicamente”

A duas semanas de ir a votos para tentar suceder a Rui Leão Martinho como bastonário da Ordem dos Economistas, o ex-presidente da AICEP fala do país, da governação e do pós-legislativas. Lamenta que a política se tenha desligado da sociedade e da economia e atribui à geringonça falta de “ambição e ímpeto reformista”, que considera essenciais para o crescimento económico.



Como vê o chumbo do Orçamento do Estado (OE) numa altura em que o país luta para recuperar da crise provocada pela covid-19?

Como um momento pouco feliz, mas temos de olhar para a frente e esperar que das eleições surja uma solução clara, que crie condições de estabilidade virtuosa e abra espaço para um ímpeto reformista. Por outro lado, o novo Orçamento deve ser mais ambicioso no sentido de lançar as bases de reformas estruturais que são fundamentais para mudar o paradigma da nossa economia e para voltarmos a crescer.

Era preferível um regime de duodécimos?

Preferível é ter um Orçamento que seja uma peça-chave de uma estratégia reformadora em Portugal. Temos de ter o arrojo e a ambição de nos confrontarmos com os bloqueios que estão a limitar o crescimento da economia. Tudo o que são aproximações são remendos que não servem a ambição de que o país precisa. Orçamentos em duodécimos, que nascem de compromissos puramente políticos para manter soluções artificiais, não são transformadores, são soluções paliativas para irmos ganhando tempo, mas o que interessa aqui não é ganhar tempo, é reformar o país.

Reformas como...

A burocracia, a regulação, uma justiça mais célere, a qualidade da administração pública, a produtividade das empresas, a competitividade do investimento e a capitalização das exportadoras. São temas mais do que diagnosticados; o problema é de implementação.

A aliança do Governo à esquerda atrasou o crescimento económico?

Estivemos muito virados para um certo situacionismo em que o objectivo era passar mais um Orçamento, e isso não resgata ambição. O segundo aspecto é que a tónica das prioridades foi colocada no Estado e no sector público, quando - e isto não tem a ver com ideologia - o que é preciso é despertar os motores de crescimento da economia, e esses motores têm de estar no sector privado, nas empresas exportadoras, no investimento estrangeiro, na capitalização das empresas, na densificação das cadeias de valor, no relançamento da internacionalização.

Diria então que atrasou...

Com as condições que havia estes anos - as finanças públicas sanadas após o programa da troika, as taxas de juro em ambiente extremamente baixo e as ajudas internacionais, e isto é mérito deste ciclo -, como é que podemos não ter disparado o crescimento ou, pelo menos, recuperado? Só há duas razões para não se fazerem reformas estruturais: não é necessário, o que não é o nosso caso, ou por não haver ambição e ímpeto reformista, que foi o que faltou neste ciclo. Uma das razões que identifico é justamente esse entendimento, esse bloqueio de base política que levou a uma aposta mais forte no Estado e no sector público.

Esta crise política representa um desafio adicional para a gestão dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)?

Não o considero. No sentido em que, se no dia 30 de Janeiro nascer uma solução clara para os investidores e para a economia portuguesa - clara, para mim, é no sentido em que tem condições de uma estabilidade virtuosa -, não vejo razão nenhuma para afectar o PRR, até acho que tem condições para o lançar. Não havendo uma solução clara, podemos comprometer a capacidade de o PRR e o Quadro Financeiro Plurianual serem transformacionais porque vamos andar focados na agenda política.

Saindo destas eleições uma solução semelhante à que saiu há cerca de seis anos, isso não seria um resultado claro?

Somos demasiado frágeis para lidar com soluções que não sejam claras politicamente.

Foi um dos 117 signatários de uma carta aberta ao Presidente da República que pedia que as eleições fossem marcadas com tempo. Foram marcadas para 30 de Janeiro. É tempo suficiente?

Foi uma solução equilibrada. Espero é que haja espaço de reflexão na sociedade para se perceber quais são as propostas de valor que nos oferecem as várias alternativas, e isso vai muito além dos protagonistas e das possíveis alianças no dia seguinte. As pessoas já não estão só numa de discutir nomes, caras, tácticas e maneiras de conquistar o poder, querem saber o que será feito com o voto.

Os eleitores estão mais exigentes?

Acho indiscutivelmente que sim. Por várias razões: estão mais informadas e mais qualificadas, mais impregnadas no mundo, mais cansadas da política vazia - já acompanharam os vários filmes, as várias sequelas destes números todos - e, por fim, mais independentes na sua escolha. Hoje em dia há menos fidelização partidária ou ideológica cega, as pessoas estão mais disponíveis para alocarem o seu voto aos projectos, a meu ver, reformistas. Isto introduz um grau de exigência no ecossistema político que vai acabar por ser saudável. Inicialmente, até cria tensões e gera radicalizações mas, se a base do sistema político português souber responder com maior qualidade, não há que ter medo da mudança de jogo.

Porque é que não vamos lá com subsídios?

Tem de se ir lá é por estímulos positivos e alinhamentos objectivos dentro de uma sociedade e intergeracionalmente. Não vejo outra maneira de chegar às pessoas, nomeadamente às mais desfavorecidas, que não seja através de um país que gera riqueza. Não estigmatizo incentivos. Por exemplo, os subsídios às pessoas mais desfavorecidas são uma obrigação de uma sociedade humanista... Se não cuidarmos dos mais desfavorecidos, nada do resto faz sentido. Não concordo é com a tal subsídio-dependência, que engloba as pessoas que, podendo, não trabalham ou aquelas empresas às quais, se se retirar certo tipo de subsídio ou de financiamento, não têm modelo económico auto-sustentável.

Só é possível colocar o país na rota de crescimento através de um outro modelo económico?

O Estado tem de sair de cima e da frente das empresas. De cima, porque parece ter uma pedra em cima do carro, que é a carga fiscal, e da frente em termos de burocracia, uma vez que não deixa as empresas dispararem o seu potencial.

Candidata-se a bastonário da Ordem dos Economistas com uma proposta de renovação serena e que traz renovação geracional. As novas gerações estão desmotivadas?

Acho que estão cada vez mais bem preparadas e motivadas para fazerem carreiras válidas e com ambição. Muitas vezes, não encontram é no seu país a base onde podem libertar todo o potencial. Não acho que os jovens tenham perdido o interesse pela política, até considero que estão disponíveis e se mobilizam cada vez mais por causas. Agora, enquanto não lhes derem resposta e não virem o país com dinâmica, as novas gerações vão fazendo o seu caminho com alguma decepção em relação à geração que está, neste momento, na liderança das instituições privadas e públicas em Portugal.

Carlos Moedas anunciou a criação de uma “fábrica de unicórnios” em Lisboa. É a inovação de que o país precisa?

Tudo o que seja sinalizar - e eu acredito muito em que a iniciativa privada funciona por si própria - que somos um país ou uma cidade que está cá para captar mais centros de competência na inovação, acho que é extremamente positivo.

O crescimento da economia portuguesa continua refém da produtividade?

Completamente. A chave para desbloquear o crescimento está, a meu ver, assente em quatro aspectos: produtividade, competitividade, capitalização e escala.

Quão fundamental é uma reforma do sistema fiscal?

É determinante. O sistema fiscal é incontornável. A estabilidade, a competitividade, a previsibilidade, a eficiência e a modernidade do sistema fiscal, todos estes aspectos são decisivos para tornar as nossas empresas mais competitivas e o nosso ambiente mais amigável para o investimento externo e nacional. É uma das pedras angulares de um processo transformador que defendo para o país.

Na altura em que o próximo OE for a votos, a Ordem dos Economistas pode já o ter a si como bastonário. De que tipo de Orçamento precisa o país?

Um Orçamento que encaixe com naturalidade nesta agenda reformista, que seja mais virado para o sector privado e que ajude a preparar Portugal para um novo paradigma mundial, como a transição climática, a digitalização e por aí fora. Ou seja, um Orçamento que seja uma base de um futuro diferente.

A política e a economia andam inevitavelmente de mãos dadas. É possível um crescimento enquanto existir esse desalinhamento entre o ecossistema político e a sociedade portuguesa?

A política desconectou-se da sociedade e da economia há muito tempo. No dia em que existirem lideranças e projectos válidos e sustentáveis, eles vão libertar crescimento económico e trazer mobilização democrática para retirar pessoas da abstenção. Enquanto olharem para a realidade em que votam e sentirem que está tudo mais ou menos na mesma, as pessoas desmoralizam. Enquanto não compreendermos que o problema está aí, vamos andar como andámos nestes 20 anos: à procura de nós próprios.

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