OE2023: maioria dos empresários defendem mexidas no IRS

Inquérito da consultora EY conclui que mais de 90% dos empresários defendem alterações no IRS para mitigar efeitos da inflação – essencial para sustentar o consumo privado. Empresas continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e, face à crise energética, sinalizam como medidas prioritárias a descida do IRC e do IVA sobre todos os escalões de consumo de electricidade.



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Para 94% dos empresários portugueses, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) deveria incluir alterações em matéria de IRS que mitiguem os efeitos da inflação e que permitam que os aumentos salariais se traduzam num real aumento do rendimento líquido das famílias. As conclusões surgem num inquérito da consultora EY – no âmbito do relatório Survey EY: Orçamento do Estado 2023 –, que acrescenta que a maioria dos empresários ouvidos sublinham que devem ser consideradas alterações ao IVA e ao IRC para fazer face aos graves impactos da crise energética.

“Os resultados mostram uma quase unanimidade dos respondentes (94%) quanto à importância de o próximo OE intervir em sede de IRS. Esta posição engloba, provavelmente, a perspectiva de que os impostos sobre os rendimentos dos respondentes são demasiado elevados como a certeza de que o aumento do rendimento disponível das famílias é essencial para suportar o consumo privado e o crescimento da economia (em 2021, esta opção tinha sido escolhida por 92% da amostra)”, conclui a quinta edição do Survey EY sobre o OE2023, que tem como objectivo aferir a percepção dos empresários sobre a competitividade do sistema fiscal português e identificar as medidas que os empresários gostariam de ver contempladas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O IVA é a segunda opção mais referida, sendo escolhida por 70% da amostra (58% em 2021). Segundo a consultora EY, a este crescimento não serão indiferentes as discussões recentes em matéria do IVA sobre a energia, elemento crítico na estrutura de custos das famílias e na tesouraria, no que respeita a fluxos de IVA, de muitas empresas.

Também atendendo “aos graves impactos” da crise energética na sua estrutura de custos, 84% das empresas pedem que o OE preveja a aplicação generalizada da taxa reduzida ou intermédia do IVA, independentemente da potência contratada ou dos escalões de consumo.

“Setenta por cento das empresas defendem alterações ao IVA, com destaque para a aplicação das taxas reduzida ou intermédia aos seus consumos de gás natural e electricidade, o que atenuaria pressões de tesouraria e permitiria conter o crescimento de preços para os consumidores finais. Esta redução do IVA sobre os consumos energéticos é defendida por 84% das empresas”, conclui o estudo.

Já as principais medidas visadas pelas empresas em sede de IRC passam pela redução das taxas de tributação autónoma e da derrama estadual, bem como pelo alargamento da possibilidade de utilização de prejuízos e créditos fiscais. “Para os 65% de empresas que defendem mexidas no IRC, as medidas prioritárias são a flexibilização dos períodos de utilização de prejuízos e créditos fiscais, bem como a redução das taxas de tributação autónoma e da derrama estadual”, sinaliza o Survey EY sobre o OE2023.

“Nesta edição é notório o impacto negativo dos efeitos da inflação e da crise energética sobre as empresas, cujas respostas procuram dar pistas para reagir ao que sentem na economia, nos seus mercados directos e nos seus custos de operação e financiamento”, refere Luís Marques, country tax leader da EY.

Segundo este responsável, “face ao objectivo de longo prazo de uma taxa de inflação de 2%, as empresas gostariam que o aumento anormal da receita fiscal que resulta do actual enquadramento se traduza, já no Orçamento do Estado de 2023, numa redução da carga fiscal”.

Alterações propostas para o IRS

O estudo da EY dá conta de que “a elevada pressão no mercado de trabalho e da inflação faz com que muitas empresas estejam a proceder a revisões salariais”. No entanto, prossegue, na ausência de um ajustamento dos escalões do IRS, os aumentos salariais são apenas parcialmente reflectidos no rendimento disponível das famílias, com o restante a traduzir-se em aumento da receita fiscal.

“Esta situação é particularmente visível no caso de trabalhadores com rendimentos próximos do salário mínimo nacional”, explica, sinalizando aqui a importância da revisão do mínimo de existência para corrigir os elementos de regressividade que podem desincentivar o aumento do rendimento dos trabalhadores. “Isto explica a prioridade dada por 87% da amostra à necessidade de ajustamento dos escalões de IRS para terem em conta a evolução recente e esperada da inflação. Esta opção tinha sido escolhida por apenas 67% da amostra de 2021”, conclui.

Segundo a consultora, duas medidas que “merecem consenso” da amostra são a redução da progressividade das taxas e o aumento das deduções à colecta (69% e 66%, respectivamente), alertando, no entanto, que o efeito prático das mesmas só seria visível em 2024, no momento do pagamento/reembolso do IRS relativo a 2023. Efeito mais imediato no rendimento líquido das famílias teria a revisão das tabelas de retenção na fonte, aumentando salários líquidos e reduzindo o que, muitas vezes, é uma poupança forçada/financiamento do Estado até ao apuramento final do valor de IRS a pagar/receber.

Nota negativa para sistema fiscal

O estudo da consultora conclui ainda que os empresários portugueses continuam a dar nota negativa ao sistema fiscal português e alertam para a necessidade de o Orçamento para o próximo ano prever alterações no IRS, IRC, IVA e em situações de coexistência de impostos.

Numa escala de 1 a 5, os empresários inquiridos avaliam o sistema fiscal em 2,02, o que denota que não melhoraram a avaliação face às duas edições anteriores deste estudo (2,02 em 2021 e 2,15 em 2020), com uma visão claramente negativa do sistema tributário em Portugal.

O elevado peso da carga fiscal total, o peso da tributação directa e indirecta, o esforço despendido para cumprir as obrigações fiscais, bem como o peso de taxas e outros encargos (incluindo contribuições para a Segurança Social) e a complexidade do sistema fiscal no seu todo continuam a ser os principais pontos negativos identificados, com o acesso e a celeridade do sistema de justiça fiscal a assumir-se como o tema mais problemático para os empresários.

“A carga fiscal total, o acesso e a celeridade do sistema de Justiça Fiscal são consistentemente apontados como os elos mais fracos do sistema fiscal em Portugal (embora este último parâmetro tenha evoluído favoravelmente em 2022).”

Ainda que as classificações se mantenham abaixo da barreira dos três pontos, a qualidade da interacção com a AT, a disponibilidade de incentivos fiscais à inovação e à I&D, bem como a adaptação às novas tendências de tributação internacional (DAC 6 - Comunicação de mecanismos internos e transfronteiriços com relevância fiscal), são os domínios mais positivamente avaliados pelos inquiridos.

O estudo conclui ainda que, para 65% da amostra, o próximo OE deve também intervir em matéria de IRC e das situações ainda existentes de coexistência de impostos, taxas e contribuições. “O impacto da inflação sobre a estrutura de custos das empresas, conjugado com a crise energética e o agravamento das condições de financiamento, faz com que muitas empresas enfrentem situações de tesouraria adversas. À medida que melhora o panorama global das receitas fiscais, é essencial que o OE inicie o processo de alívio da carga fiscal sobre as empresas”, frisa a consultora EY.

Empresários querem reintrodução de apoio fiscal à criação de emprego jovem

O estudo conclui ainda que o benefício fiscal mais desejado, escolhido por 68% da amostra, é a reintrodução do apoio fiscal à criação de emprego jovem.

“Quando questionadas sobre os benefícios fiscais que poderiam ter maior impacto económico, as empresas dão preferência clara (68%, que compara com 63% no ano anterior) à reintrodução do benefício fiscal associado à criação de emprego para jovens”, conclui o inquérito, salientando que a elevada competitividade no mercado de trabalho, associada à aproximação a uma situação de pleno emprego e à pressão inflacionista, “obriga muitas empresas a aumentar salários a um ritmo superior ao que conseguem impor aos seus preços de venda”.

A EY conclui que “o alívio fiscal desses custos pode acelerar a criação de emprego jovem”, acrescentando que o aumento do limite de aplicação da taxa de 12,5% de IRC aos territórios do interior e das regiões autónomas é considerado importante para 49% da amostra. “Esta medida melhoraria a atractividade destes territórios para novos investimentos, podendo contribuir para a criação de emprego e atracção/retenção de população”, conclui.

Praticamente metade da amostra (47%) considera igualmente importante diferenciar os investimentos promovidos por empresas exportadoras, bem como aqueles que promovam a aceleração da transição digital e energética. Em ambos os casos, diz a consultora, a introdução de créditos fiscais seria vista como “um sinal importante” de promoção de exportações e de aceleração de investimentos em áreas importantes para as políticas públicas e para a competitividade da economia.

Já comparativamente com os resultados de 2021, é visível um decréscimo significativo da prioridade atribuída ao alargamento do prazo de dedutibilidade das despesas elegíveis para o CFEI (de 54% em 2021 para 36% este ano).

Estabilização do ISV e IUC é reclamada

Relativamente aos impostos especiais sobre o consumo, a prioridade continua a ser dada à estabilização das taxas, com a grande maioria das empresas a apontar baterias à estabilização de taxas do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto único de circulação (IUC), medida seleccionada por 71% da amostra (63% em 2021).

Em linha com outras respostas em matéria de custos energéticos, 62% da amostra considera importante que continue suspensa em 2023 a taxa de carbono sobre o fornecimento de combustíveis (esta questão não fazia parte do Survey relativo ao OE2022).

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