OE2022 não incluiu qualquer verba para o Novo Banco

Decisão do Governo acaba com um ciclo que começou no Orçamento do Estado de 2018, ano a seguir à venda de 75% do banco ao Lone Star.



A garantia foi dada, esta terça-feira, pelo ministro das Finanças, João Leão, na apresentação do Orçamento do Estado para 2022: “Não está prevista qualquer transferência por parte do Fundo de Resolução para o Novo Banco”, ao contrário do que sucedia em anos anteriores.

Aos jornalistas, durante a conferência de imprensa, explicou que “em 2021 não esteve previsto qualquer empréstimo por parte do Estado, mas o Fundo de Resolução tinha no seu orçamento um empréstimo por parte do sector bancário”. “Para 2022 não está prevista qualquer transferência por parte do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Não está inscrita neste Orçamento”, reiterou – uma decisão que acaba com um ciclo que se iniciou no OE2018.

Em 2017, o Estado português vendeu 75% do banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, então tendo sido criado um mecanismo de capitalização contingente pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com activos tóxicos com que o Novo Banco ficou do BES até 3890 milhões de euros.

O Novo Banco já consumiu até ao momento 3293 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo deste mecanismo de capitalização, estando ainda 112 milhões de euros pendentes de uma averiguação complementar pelo Fundo de Resolução.

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