Moratórias: Um filme chamado “sei o que não pagaste no Verão passado”

Até aqui, famílias e empresas encontraram no adiamento do pagamento de prestações de crédito uma bolha de oxigénio. No entanto, Setembro traz uma nova pressão, já que em Outubro os pagamentos têm de ser retomados. Problema: há famílias que ainda não recuperaram os rendimentos; as empresas estão descapitalizadas e a banca tem regras mais apertadas.



É já na próxima semana que chega o tão temido momento em que o fim das moratórias começa a fazer-se sentir. A partir de terça-feira, último dia de Agosto, os bancos começam a analisar como serão retomadas as obrigações dos clientes em Outubro. Ou seja, para que os clientes recomecem os pagamentos das prestações dos créditos a partir do final de Setembro, serão propostas alternativas. Em cima da mesa, para os que não conseguirem de todo suportar nenhuma das opções apresentadas, será dado um prazo de 90 dias para negociação de possíveis formas de pagamento. Findo este período, o cenário mais receado ganha forma: estão previstas medidas drásticas como, por exemplo, a execução de hipotecas.

Contas feitas, a situação promete asfixiar, e muito, quem tem créditos à habitação ou de outro tipo. Na verdade, falamos de cerca de 243 mil devedores - dos quais 230 mil têm empréstimo para a casa. São estes os números que estão em questão quando o assunto é o risco de pessoas em incumprimento na retoma do pagamento das prestações ou a tentativa de negociação de novas condições de pagamento.

Além de ser conhecido o risco para as famílias, os números das empresas também preocupam. Ao NOVO, Alexandre Meireles, presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), destaca que “o eventual crescimento do crédito malparado com o fim das moratórias ameaça a estabilidade do sistema financeiro, numa altura em que precisamos de bancos robustos para alavancar a recuperação económica e social”. Importa ainda sublinhar que “as moratórias têm um peso significativo na economia portuguesa. Há cerca de 54 mil empresas com moratórias, o que perfaz um valor a rondar os 24 mil milhões de euros de créditos em dívida”. O presidente da ANJE não deixa ainda de notar que “Portugal é terceiro país na União Europeia com mais moratórias em função do total de empréstimos: mais de 20% do crédito está protegido por este regime de diferimento dos pagamentos às instituições financeiras”, o que só agrava ainda mais o problema. Soluções? Natália Nunes, da Deco, dá como exemplo cenários passados: “Em 2009 foi criada uma linha de crédito para as famílias confrontadas com situações de desemprego. Financiava a 50% o valor da prestação durante dois anos. Decorridos os dois anos, a família começava a devolver o dinheiro.” Já do lado das empresas, também a ANJE esboça alguns cenários, entre eles: “A solução pode passar por instrumentos de capitalização das empresas, com ou sem a participação do Estado”, ou ainda “equacionar a assunção pelo Estado de parte das dívidas ou mesmo um perdão fiscal às empresas, cuidando, no entanto, de não pôr em risco os objectivos de consolidação orçamental.”

Famílias
“Têm noção de que não vão conseguir retomar pagamentos”

Para as famílias, a possibilidade de incumprimento e as consequências que daí podem advir são fantasmas que pressionam cada vez mais. Ao NOVO, a coordenadora do Gabinete de Protecção Financeira (GPF) da Deco, que presta apoio a sobreendividados, explica que “as famílias têm claramente a noção de que não vão conseguir retomar o pagamento das prestações. Perderam rendimentos e ainda não conseguiram recuperá-los”. Para Natália Nunes, as medidas que têm estado a ser apresentadas são insuficientes e abrem a porta a situações em que muitas famílias passam a estar sujeitas a ficarem sem tecto. “Quando se entra numa situação de incumprimento, aquilo que tem acontecido, de uma forma reiterada, é a banca vender as carteiras de crédito malparado”, explica, e relembra: “Durante três meses, isso não pode acontecer mas, decorrido esse período, nada impede que aconteça.” Para Natália Nunes, contas feitas, é mais barato arranjar uma solução agora do que o Estado social ter de remediar a situação lá para a frente.

Empresas
“Corremos o risco de assistir a um acréscimo de insolvências”

Para os empresários portugueses, o fim das moratórias é um tema que merece foco e chamadas de atenção há muitos meses. Ao NOVO, Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), diz que já deviam ter sido criados há muito tempo mecanismos que trouxessem liquidez e assegurassem estrutura para fazer face ao fim das moratórias. Para o presidente da AEP, a inflexibilidade da banca no caso das moratórias prende-se sobretudo com as regras mais apertadas do Banco Central Europeu, mas salienta que “é bom que os bancos não se esqueçam da solidariedade dos portugueses.” Ainda assim, ressalva que, por mais que seja “insuficiente”, “é positiva a garantia pública aprovada pelo Governo de 25% sobre os créditos em moratória, assegurando novo período de carência e extensão de maturidade”. Para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a situação que se vive em Portugal é a consequência de se terem adiado “responsabilidades”. As moratórias vieram dar tempo, não uma solução. Já Alexandre Meireles, presidente da ANJE, destaca a importância que as moratórias tiveram como “instrumento de apoio à tesouraria das empresas, num contexto económico caracterizado por fortes limitações à actividade empresarial e por uma profunda retracção da procura em muitos sectores”, e não esconde que, com o fim das moratórias, “corremos, pois, o risco de assistir a um acréscimo de insolvências até ao final do ano, com consequências dramáticas no emprego”.

Bancos
“Não existe fundamento para grande ansiedade social”

E os bancos, como olham para isto? Ao NOVO, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) destaca que as moratórias em Portugal “foram das mais abrangentes e generosas a nível europeu (entre um ano e 18 meses)”. Agora importa, de acordo com a APB, “repor a normalidade”. E o que acontece então às famílias e às empresas? No caso das famílias, “terá de ser feita uma avaliação caso a caso, embora os indicadores gerais - desemprego e rendimento disponível - sugiram que serão poucos os casos que apresentam dificuldades de renormalização”. E reitera: “Não parece existir fundamento para grande ansiedade social à volta do fim das moratórias.” Quanto às empresas, a APB explica ao NOVO que “está a ser ultimada uma solução, envolvendo partilha de esforço entre bancos e Estado, para lhes dar mais tempo para normalizarem o serviço das suas dívidas”. Contactado pelo NOVO, o BCP, por exemplo, ressalva que os últimos dados mostram que 91% dos créditos com moratórias activas estão em situação regular. Esta instituição tinha 7336 milhões de euros em créditos com moratórias no final de Junho, menos 15,5% do que no final de 2020. Já o Abanca garante ao NOVO que “a qualidade da carteira de clientes permite prever que o risco de crédito malparado não irá aumentar de forma significativa, mantendo-se em níveis consideravelmente baixos”.

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