O Conselho de Ministros apresenta esta quinta-feira, 30 de Março, o pacote da habitação. Na véspera, fonte do Governo explicou à SIC que algumas medidas do Governo para a habitação “foram aperfeiçoadas, mas nenhuma será eliminada”.
O Governo garante que não vai deixar cair nenhuma das medidas apresentadas e que estiveram até agora em consulta pública. Ainda assim, haverá “alterações que resultam dos contributos recolhidos durante a consulta pública”.
Estas alterações serão de “pormenor” e, segundo a mesma fonte, “terá de haver uma melhor explicação sobre o alcance do que foi proposto para a habitação”.
Entre as medidas mais polémicas, recorde-se, estão o arrendamento coercivo, que o primeiro-ministro, António Costa, já tinha garantido “não ser novidade e estar na lei desde 2014”, e o fim de novos pedidos de licenças nas cidades para alojamento local.
António Costa garantiu, na semana passada, que “o arrendamento coercivo, de todas as medidas no pacote, é a que menos tem novidade”, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter ameaçado vetar ou levar a medida a Tribunal Constitucional.
