Governo prepara “instrumento legislativo” para travar “abusos” nos preços da energia

Revelação foi feita após intervenção do deputado do PCP Duarte Alves, durante o debate do Estado da Nação, que se insurgiu contra as práticas das grandes petrolíferas e exigiu o controlo público do sector energético.



O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira, que o Governo está a analisar um relatório da Entidade Nacional de Segurança Energética e prepara o instrumento legislativo para intervir com o objectivo de travar “abusos” na fixação dos preços.

António Costa falou sobre o tema da recente trajectória do aumento do preço dos combustíveis no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Duarte Alves, que se insurgiu contra as práticas das grandes petrolíferas e exigiu o controlo público do sector energético.

Na resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo recebeu um relatório da Entidade Nacional de Segurança Energética, segundo o qual parte significativa do aumento “explica-se por um abuso das margens de comercialização”.

“Estamos a analisar este relatório, mas estamos também a criar o instrumento legislativo para que o Governo possa intervir e impedir abusos em matéria de preços da energia”, declarou o líder do executivo.

Antes, o deputado do PCP Duarte Alves tinha atribuído às “grandes petrolíferas” a responsabilidade pelos atuías preços dos combustíveis e exigiu que o Governo estabeleça um regime de preços máximos.

Depois de defender o controlo público deste sector, o deputado comunista insurgiu-se contra a distribuição de dividendos em empresas como a Galp e a EDP.

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