Governo mexe no ISP: gasolina baixa dois cêntimos e gasóleo desce um

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais anuncia “devolução” do acréscimo da receita em IVA com os combustíveis (por via do aumento dos preços de venda ao público).



O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais anunciou esta sexta-feira que que o Governo vai devolver aos consumidores o valor que arrecadaria a mais em IVA pelo consumo de combustíveis, baixando, para esse efeito, o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

De acordo com António Mendonça Mendes, a medida será transitória e decorre da escalada no preço da gasolina do gasóleo que se tem vindo a verificar nos últimos tempos. “O Governo tomou a decisão de reinstituir o modelo de devolução de receita do imposto que advém por via do preço dos combustíveis. Significa isto que, em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e o que vai fazer é repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere”, explicou o secretário de Estado, adiantando ainda que a medida entrará em vigor já este sábado e prolongar-se-á até 31 de Janeiro do próximo ano.

Na prática, a iniciativa do Executivo liderado por António Costa vai traduzir-se “numa descida de dois cêntimos no ISP da gasolina e [de] um cêntimo no ISP do gasóleo”. Mendonça Mendes sublinhou que o Governo vai continuar a “monitorizar a evolução dos preços médios de venda ao público para, quando necessário, fazer a revisão”, isto é, para que o Estado possa “devolver todo o valor de acréscimo de IVA” em função da evolução do preço dos combustíveis.

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