Função Pública: Subsídios de Natal e férias dão margem para actualizar salários

Ministro das Finanças garante que aumentos podem ser executados mesmo em regime de duodécimos. Injecção de capital na TAP também não está em risco.



O ministro das Finanças, João Leitão, garante que a actualização de salários na Função Pública avança no início do próximo ano, apesar do regime de duodécimos a que o Governo está obrigado depois do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, explicando que os subsídios de Natal e férias dão folga para as despesas com pessoal.

“Em duodécimos, podemos executar 1/12 em cada mês. Esperamos tomar no início do ano as medidas que são habituais tomar: actualização de salários, pensões e medidas sobre o salário mínimo”, explicou João Leão, numa entrevista ao Publico e à Rádio Renascença publicada esta quinta-feira.

Segundo o governante, no que diz respeito às prestações sociais, como as pensões, explica que “a Lei de Enquadramento Orçamental dá uma flexibilidade no sentido da antecipação de duodécimos”. Quanto às despesas com pessoal, “aplica-se 1/12 em cada mês, sabendo que devido aos subsídios de férias e de Natal aplica-se menos do que 1/12 que nos dá aqui a margem necessária para fazer a actualização regular dos salários (0,9%) em função do valor da inflação e que representa 225 milhões de euros”, explicou.

Sobre a TAP, o ministro diz que a discussão sobre o plano de reestruturação “está bastante próxima do final” e que o espera ter pronto “antes do início de 2022”, sendo que o Governo pretende fazer a nova injecção de capital “mal o plano esteja aprovado”. Uma medida que também pode ser executada num regime de duodécimos devido a “uma rubrica que tem que ver com a aplicação em investimentos financeiros do Ministério das Finanças e que tem o montante necessário [para perfazer os 990 milhões]”.

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