Ensaio. IRS: um imposto sobre a felicidade

“Julgo que a prioridade das prioridades seria a reforma do imposto sobre o rendimento singular, que hoje é verdadeiramente um imposto sobre a felicidade, que castiga quem é mais feliz, mas não oferece nada a quem é mais triste. Mas temos sol e bom vinho. E assim vamos andando.”



Para que serve o Estado? Por que razão prescindimos de parte da autodeterminação e entregamos o poder político a representantes? A teoria dos fins do Estado responde aos problemas da segurança, justiça e bem-estar. Mas podemos ser mais sintéticos: serve para nos ajudar a atingir a felicidade. E, ao contrário do dito popular, o dinheiro ajuda muito. Só que o Estado arrecada uma fatia de leão do que geramos. Portugal tem mais de 4 mil taxas! (1) Somos dos países com carga tributária mais elevada e nem por isso temos serviços públicos de primeira. Nem de segunda.

Em Portugal vivemos de bazuca em bazuca, jorrando dinheiros comunitários de maneira mais ou menos acrítica, quase sempre engordando o Estado ao invés de usarmos essas divisas para criar um ambiente económico favorável. Não faltam grupos de trabalho, task forces, gabinetes de estudo. Mas nunca nos dedicámos como sociedade a responder a uma pergunta simples: de que forma podemos ajudar os portugueses a serem mais felizes? No índice de felicidade, promovido todos os anos pelas Nações Unidas, vectores como a corrupção e a liberdade mas também o PIB são tidos em conta. Portugal está em 58.º em 156 países. Alguns exemplos de países à nossa frente, em certos casos com grande distância: Espanha ocupa o 27.º lugar, e Itália o 28.º (30 à frente de Portugal). Chipre o 39.º, a República Checa o 18.º - uma miragem para nós. Mesmo Hungria (53.º), Polónia (44.º), Eslovénia (29.º) e até Roménia (46.º) são mais felizes. Mas como podemos almejar ser mais felizes sem uma estratégia para a felicidade? E o que pode fazer o Estado para contribuir? Estaremos condenados a ficar agarrados para sempre à ideia de que se vive bem por aqui porque a gastronomia é óptima, temos centenas de dias de sol por ano e as pessoas são hospitaleiras? É poucochinho.

O elevador social encravou e ninguém nos disse. A estratégia para a felicidade deve conter um ponto óbvio: que o maior número de pessoas possível passe de uma relativa pobreza para relativa riqueza. Penso que qualquer um compreende que, mais coisa menos coisa, em Portugal, quem receber menos de 1000€/mês tem poucas condições para fazer muito além de pagar despesas. Num cenário de não matrimónio, a situação agrava-se. A “mudança de vida” dá-se quando começamos a abandonar os 1000€ e a aproximarmo-nos dos 2000€ mensais. Neste caso, a maior parte das necessidades são já satisfeitas com alguma qualidade (casa numa zona um pouco melhor, carro mais confortável, viagem ocasional, etc.), alargando-se, se houver descendência, as opções para proporcionar melhores estudos aos filhos. Depois temos uma nova etapa em que as pessoas ultrapassam os 2000€/mês e se aproximam dos 3000€, e, quando perto dos 36 000€/ano, abrem-se oportunidades de poupança mais significativas que podem ser transformadas em pequenos investimentos, por exemplo, a compra de uma segunda casa para efeitos de arrendamento, gerando um rendimento activo que poderá complementar uma futura reforma.

O PIB representa tudo aquilo que se produz no país num ano. Ou aquilo que oficialmente se produz, pois existe a economia paralela. Podemos afirmar que o crescimento económico resulta do aumento do número de transacções. É fácil de entender que quanto maior for a carga fiscal a impactar as trocas, menor será o valor real gerado - isto é, menos será o dinheiro injectado na economia. Onde nos tem levado a nossa estratégia fiscal? Como se compara o PIB per capita com o resto dos países europeus? Reportando-me a 2019 (2), a média da União Europeia, ainda a 28, era de 31 432 euros, e na zona euro de 33 131. Vejamos quatro países com situações geográficas e pontos de partida totalmente diferentes.

Não nos coloquei na comparação com colossos. Não é a Liga dos Campeões. Em menos de duas décadas, a República Checa, vinda do Leste, ultrapassou-nos. A Lituânia tinha metade do nosso PIB em 2000; hoje está à frente. Malta partiu do mesmo ponto e tem agora um PIB muito superior. Veja-se o sucesso irlandês e como o país cresceu, muito por causa da política fiscal competitiva, tendo um PIB que é quase o dobro da média da UE.

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Outro mito que cumpre desmistificar é que a receita fiscal aumenta paralelamente ao incremento da carga tributária. É verdade que à medida que a carga tributária aumenta, a receita fiscal também se eleva, mas só até dado ponto. Como nos é explicado na famosa curva de Laffer, existe um ponto em que o aumento dos impostos faz cair a receita fiscal. Porquê? Diminuem as trocas e aumenta a economia paralela. A dificuldade, do ponto de vista estritamente financeiro, é saber em que ponto da curva temos a inversão. Christina Romer (3,) ex-assessora económica de Barack Obama e professora na Universidade de Berkeley, aponta 33% de carga fiscal como ponto de viragem. Em Portugal, em 2020, a carga fiscal representou 34,8% do PIB (4). É um impacto superior ao sofrido em Espanha, República Checa, Polónia, Eslováquia, Estónia, Letónia ou Lituânia, e até em países normalmente apontados como tendo impostos muito elevados, como a Suíça. Nos Estados Unidos, a carga fiscal representa 24,3%; no Japão, 31,4%; no Reino Unido, 33,5%. Nos impostos sobre empresas (IRC) temos a segunda taxa mais alta (31,50%) - um verdadeiro absurdo. Em Espanha ou na Holanda, 25%. Em países com que podíamos competir não temos hipóteses: na Eslováquia, 21%; na Estónia ou na Letónia, 20%; enfim, na República Checa ou na Eslovénia, 19%. A Irlanda? 12,5%.

E que dizer do imposto sobre o rendimento singular? Todos sabemos que o nosso sistema fiscal sobre o rendimento é fortemente progressivo, o que, logicamente, contraria a ascensão social. Quem ganhe 2700€ brutos leva para casa 1800€. E custa à empresa 4150€ (5). Nesta transacção, o Estado abocanhou 2350€, muito mais do que chega à carteira do trabalhador.

E se deixasse de existir IRS por troca com um aumento do IVA? Um dos mais brilhantes economistas portugueses, o prof. Luís Aguiar-Conraria, questiona: “E se pagar 50% de IVA fosse uma boa ideia?”(6) Na verdade, o imposto sobre o rendimento tem, quanto a mim, dois grandes problemas. O primeiro é o incentivo gigantesco para fugir ao fisco, razão pela qual temos uma economia paralela brutal. Uma notícia relativamente antiga (7) apontava para o mercado negro valer 23% do PIB, e, mais recentemente (8), estima-se que esse valor seja equivalente a 26%. Falamos de cerca de 12 mil milhões de euros por ano, mais do que o orçamento anual para a saúde. Um nível mais moderado de imposto sobre o rendimento inverteria o trade-off entre risco de detecção e vantagem de fuga a favor da declaração dos rendimentos. Se, mesmo que paulatinamente, desfocássemos a tributação do rendimento para o consumo, era indiferente a origem do dinheiro, já que, independentemente da proveniência dos euros, o que interessava para efeitos fiscais era o momento em que os mesmos eram injectados na economia via consumo. O segundo problema é que se mata a economia à nascença. Se tiver 10 euros e os gastar no bar de gins do sr. André, ele vai ficar mais rico, gastando parte desse dinheiro na peixaria da D. Carminda. Parte dessas divisas vão servir para melhorar o negócio, pedindo uma campanha de difusão da sua marca nas redes sociais à Marta, criadora de conteúdos digitais e, claro, comprando mais mercadoria, isto é, água tónica no supermercado da D. Alzira e garrafas de gin na loja do João. O dinheiro é feito para circular. A economia é isso: trocas, trocas, trocas. Quanto mais transacções, mais pessoas ficam mais ricas no processo. E, claro, incidindo o IVA nas transacções, mais receita fiscal arrecada o Estado. Um argumento contra estas ideias é que os mais ricos, por terem mais rendimento, teriam taxas de poupança superiores aos mais pobres, quer dizer, a percentagem de rendimento destinada ao consumo - que seria tributada - era superior nos mais pobres. Não será necessariamente verdade, desde logo porque os mais ricos querem suprir necessidades de forma qualitativamente melhor, adquirindo produtos e consumindo serviços mais caros e, nessa medida, gastam mais e pagam mais imposto. A verdade é que as pessoas querem dinheiro para o afectarem às suas necessidades. Mesmo que parte não seja gasto no imediato (poupança), em algum momento, esses montantes acabariam por ser colocados a circular, nem que fosse pelas gerações sucessoras. (9, 10, 11)

A taxa plana (12) - imposto sobre o rendimento proporcional aos ganhos - existe em vários países, como a Estónia, Letónia ou Lituânia; noutros casos temos regimes simples, por exemplo com dois escalões, como na Irlanda. A ideia subjacente é que desconto proporcionalmente ao que recebo. Se o rendimento anual for de 100 000€ e a taxa de IRS de 15%, pago 15 000€; se o meu rendimento anual for de 10 000€, pago 1500€. Antevendo dificuldades numa reforma da magnitude da referida no ponto anterior - progressivo desaparecimento do imposto sobre o rendimento e aumento de impostos no consumo -, não encontro nenhuma razão, a não ser de ordem político-ideológica, para não se reduzir drasticamente os escalões do IRS. Aqui chegados, compreendemos que uma alteração no sentido da diminuição do imposto aplicado aos rendimentos singulares, além de muito positiva para a economia e para a felicidade das pessoas, não conduziria necessariamente a menor arrecadação de imposto. Penso que se poderia operar uma alteração do nosso sistema de escalões tributários passando de sete para três. Para quem recebe 1000€ por mês, o IRS deveria ser de 0%. Não faz sentido que, nesta banda de rendimentos, o Estado dificulte ainda mais a vida às pessoas. A grande mudança é quando se começam a deslocar dos 1000€ para os 2000€ por mês. Para quem recebe entre 12 000€ e 24 000€ por ano deveria existir uma taxa reduzida na ordem dos 10% (máximo). Actualmente, nos últimos euros, pagam 35% de imposto. Um absurdo. Uma loucura. A partir daqui deveríamos entrar na proporcionalidade, pagando todos 20% sobre os rendimentos. Só assim se consegue sinalizar um incentivo ao empreendedorismo, a mudar para melhor, a trabalhar mais, a ir à procura de subir na vida. A Iniciativa Liberal (13) estima que uma taxa única de 15%, acompanhada com 0% de impostos para quem receba até ao salário mínimo nacional, representaria cerca de 2 mil milhões de euros no primeiro ano de aplicação, mas, tendo em conta o número de transacções que se elevaria em virtude da redução do imposto, o impacto final seria bastante mais baixo. De todo o modo, seria possível compensar uma medida deste género com o ligeiro aumento do imposto sobre o consumo. Um aumento de 2% de IVA permitiria mais do que compensar esta reforma.

Na realidade, a estratégia para a felicidade obriga a que o IRS tenha uma quebra vertiginosa. Claro que também precisamos de baixar o IRC para nos tornarmos mais competitivos no contexto internacional e atrairmos investimento estrangeiro para o nosso país. Mas julgo que a prioridade das prioridades seria a reforma do imposto sobre o rendimento singular, que hoje é verdadeiramente um imposto sobre a felicidade, que castiga quem é mais feliz, mas não oferece nada a quem é mais triste. Mas temos sol e bom vinho. E assim vamos andando.

(1) Font: estudo da CIP - Outubro/20.

(2) Fonte: www.pordata.pt

(3) No seu artigo “the macroeconomic effects of Tax changes: estimates based on a New Measure of Fiscal Shocks”.

(4) Fonte: INE.

(5) Incluído o subsídio de alimentação, desconto para a segurança social e fazendo a divisão das 14 prestações pelos 12 meses do ano.

(6) Vide, do autor mencionado, um texto interessantíssimo com fundamentação consolidada sobre o tema. Vale cada segundo. A Culpa vive solteira, pág. 145 e ss.

(7) Da RTP, baseado num estudo da Comissão Europeia - Dezembro/2012.

(8) Do Diário de Notícias, Abril/2015, baseado num estudo feito por cá pelo Observatório da Economia e Gestão da Fraude.

(9) Como diz Aguiar-Conraria no seu A Culpa vive solteira, “a poupança do hoje mais não é do que o consumo no futuro”.

(10) Não me choca num sistema fiscal completamente diferente um pequeno tributo sobre a sucessão. Neste, nem pensar. As pessoas já são tão espoliadas no seu rendimento em vida que, depois de mortas, ainda serem tributadas naquilo que, espetacularmente, conseguiram poupar, é, além de injusto e ineficiente, absolutamente imoral.

(11) De todo o modo, como bem nota Aguiar-Conraria, citando o gigante Becker grande parte das heranças não chega à terceira geração.

(12) O Professor Fernando Araújo trata do tema com grande clareza na sua “Introdução à Economia”.

(13) Fonte: site institucional do Partido.

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