Do IVA das bicicletas aos criptoactivos, deputados aprovam mais alterações ao OE

No terceiro e penúltimo dia de votações, os deputados aprovaram mais alterações ao Orçamento do Estado para 2023, nomeadamente a redução da taxa de IVA das bicicletas e a alteração do regime dos criptoactivos.



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No terceiro dia de votações, o Partido Socialista viabilizou a aprovação de 15 propostas da oposição, tendo sido o Livre e o PAN as bancadas com mais medidas acolhidas. O Chega continua a ser o único grupo parlamentar que, até ao momento, viu todas as suas propostas de alteração rejeitadas.

Regime dos criptoactivos vai mudar

Os deputados deram “luz verde” às propostas do PS sobre tributação de criptoactivos, que reforçam as normas antiabuso e penalizam actividades menos amigas do ambiente, como mineração

IVA da compra e reparação de bicicletas vai ser reduzido

O IVA da compra e reparação de velocípedes vai passar para a taxa reduzida. A proposta partiu do Livre e foi aprovada esta quarta-feira. Também no que diz respeito ao IVA, recebeu “luz verde” a proposta do PS que prevê a aplicação da taxa reduzida a todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos.

Primeiras 50 horas de trabalho suplementar isentas de taxa liberatória

A proposta partiu do PS e foi aprovada no terceiro dia de votações: vai ser estendida a isenção da taxa liberatória de IRS aplicável aos rendimentos auferidos por não residentes, relativos às primeiras 50 horas de trabalho suplementar prestado em território português.

Deduções de passes sociais aumentam

Recebeu luz verde a proposta do PAN, que prevê que os gastos suportados pelas empresas com a aquisição de passes sociais em benefício do seus trabalhadores “são considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 150%”. Ou seja, a dedução aumenta.

Bilhetes de transportes também dão desconto no IRS

Foi também aprovada a proposta do PAN que determina que o IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes colectivos vai também passar a ser dedutível ao IRS, tal como já está previsto para os passes sociais.

Senhorios que interrompam contratos perdem compensação

Os deputados disseram sim à proposta socialista que exclui os senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa ‘travão’ ao aumento das rendas.

IMI agravado para alojamentos locais em zonas de pressão urbanística

Foi aprovada a proposta do PS, que prevê que a taxa de IMI dos imóveis localizados em zonas de pressão urbanística e afectos ao alojamento local pode ser majorada em até 100%.

Manteigas vegetais com menos imposto

A proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi aprovada, no terceiro dia de votações.

Pensões podem subir mais do que o previsto

Tanto a ministra do Trabalho como o ministro das Finanças já garantiram que, se a inflação subir mais do que o previsto, as pensões terão actualizações superiores às anunciadas em Janeiro. Esta quarta-feira, os deputados aprovaram a proposta do PS que dá ao Governo a possibilidade de fazer essa revisão, sem ir ao Parlamento.

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