Dívida pública bate novo recorde

No próximo ano, apesar de o rácio da dívida pública face ao PIB registar um decréscimo de 12 pontos percentuais em relação a 2021, serão pagos mais de 5 mil milhões de euros em juros. E o stock da dívida do Estado baterá um novo recorde.



Para 2022, o Estado deverá continuar a gastar mais do que pode. De acordo com a proposta de Orçamento para 2022, por cada 100 euros de receita gerada no próximo ano, o Estado vai gastar 107. O Governo estima que este comportamento gere um défice orçamental de 7,1 mil milhões de euros, o equivalente a 3,2% do PIB - para 2021, o défice deverá cifrar-se em 9,1 mil milhões de euros (4,3% do PIB).

A melhoria do défice orçamental em 2022 face a 2021 será suportada por uma perspectiva de crescimento do PIB de 5,5% (face a um crescimento de 4,6% em 2021) que, segundo estimativas do Governo, irá gerar um crescimento da receita de 2,3 pontos percentuais face ao incremento da despesa e colocar o país em convergência real com a média europeia. Mas, tal como as contas da equipa de João Leão mostram, tal não é suficiente para manter as contas certas. O buraco de mais de 7 mil milhões de euros do défice terá de ser tapado pelo incremento da dívida pública.

De acordo com estimativas do Governo, apesar de o rácio da dívida face ao PIB descer para os 122,8% (face a 126,9% em 2021), por conta essencialmente do crescimento da economia nacional, o stock da dívida irá novamente engordar (cerca de 10 mil milhões de euros), alcançando o valor recorde de 289 mil milhões de euros. Deste bolo fará parte, por exemplo, uma nova injecção de 990 milhões de euros na TAP e de 1,8 mil milhões de euros para cortar na dívida da CP.

Um problema de urgência

O Governo revela que, entre 2015 e 2019, “Portugal [é] o segundo país europeu que mais diminui a dívida pública em percentagem do PIB”. Segundo dados do Banco de Portugal, em 2015, a dívida pública correspondia a 131,1% do PIB e, em 2019, era de 116,8%. Porém, em termos absolutos, o stock da dívida pública nunca baixou neste período, tendo inclusive resultado no pagamento de 36,6 mil milhões de euros em juros. Além disso, é de notar que, em 2020, o rácio da dívida pública face ao PIB disparou para os 133,7% - na proposta de Orçamento para 2022, o Governo dá como justificação o facto de a crise pandémica ter gerado um incremento de 40 mil milhões de euros ao stock da dívida (cerca de 20% do PIB).

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Apesar da situação extraordinária de 2020 criada pela pandemia, os números mostram que, ao longo dos anos, não tem havido da parte dos governos qualquer urgência em cortar a dívida. Recorde-se que desde o segundo trimestre de 2011, quando o Governo de José Sócrates fez um pedido externo de ajuda financeira, Portugal figura na terceira posição entre os países da União Europeia com o maior rácio de dívida pública, segundo dados do Eurostat.

A ausência de uma política económica que coloque a redução do monstro da dívida em cima da mesa tem-se revelado altamente prejudicial para a economia nacional. Na última década, por exemplo, o crescimento desmesurado da dívida pública traduziu-se, em média, no pagamento de mais de 7,5 mil milhões de euros de juros todos os anos, um montante equivalente ao orçamento destinado à defesa e à segurança e ordem pública, em conjunto, no próximo ano. E nem mesmo o facto de a redução do preço dos juros face ao PIB ter caído para cerca de metade face a 2015 (de 4,5% há seis anos para 2,3% no próximo ano) deve deixar descansados os decisores políticos. O nível de endividamento do Estado está a sufocar a economia.

Tal como tem vindo a suceder em anos anteriores, também este ano, o aumento de 10 mil milhões de euros do stock de dívida pública será garantido, maioritariamente, pela emissão de novas linhas de Obrigações do Tesouro ou pelo aumento do saldo vivo destes títulos de dívida. Numa altura em que muito se especula sobre uma mudança de política monetária por parte do Banco Central Europeu que venha a desencadear cortes nos estímulos à economia, e com isso provocar pressão sobre as yields das Obrigações do Tesouro nacional, o cenário que se vislumbra no horizonte para as contas públicas está longe de ser o mais agradável. Qualquer alteração do cenário macroeconómico no contexto europeu pode provocar um abanão violento nas contas públicas.

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