Rendimento extra de 125 euros e descida do IVA da electricidade entre as medidas de apoio às famílias

Descida do IVA da electricidade de 13% para 6% e um pagamento extraordinário de 125 euros a não pensionistas que ganhem menos de 2.700 euros são os principais apoios anunciados pelo Governo.



António Costa anunciou, esta segunda-feira, o plano “Famílias Primeiro”, nome dado ao conjunto de oito medidas de apoio aos rendimentos familiares, no combate à inflação. O apoio extraordinário entra em vigor em Outubro.

As oito medidas:

> Pagamento directo de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento médio mensal (a 14 meses) até 2.700 euros mensais que será pago em Outubro (válido para os sectores privado e público);

> Pagamento directo de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos, independentemente do rendimento da família, também será pago em Outubro;

> Aumento de 50% nas pensões, pago em Outubro;

> Redução do IVA sobre a electricidade, nas parcelas de 13%, para 6%, até Dezembro de 2023;

> Redução de, pelo menos, 10% na conta do gás (mediante transição do mercado livre para o regulado);

> Prolongamento até ao final do ano de:

- Suspensão do aumento das taxa de carbono;

- Devolução da receita adicional de IVA;

- Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos.

A estas oito medidas somam-se ainda outras três, em vigor a partir de Janeiro:

> Limitação a 2% da actualização máxima das rendas (com compensação no IRS/IRC dos senhorios);

> Congelamento do aumento dos passes dos transportes públicos;

> Aumento das pensões a:

- 4.,43% (até 886 euros);

- 4,07% (entre 886 e 2.659 euros);

- 3,53% (restantes, sujeitas a actualização).

Ao todo, o pacote de medidas mobilizará 2.400 milhões de euros, 100% oriundos do Orçamento do Estado de 2022. Até Setembro, já tinham sido aplicados 1.682 milhões em apoios às famílias mais desfavorecidas. Com o “Famílias Primeiro”, até ao final do ano terá sido mobilizado um total de 4.082 milhões de euros em dinheiro público.

Está prevista nova conferência de imprensa para as 9h30 desta terça-feira, em que serão explicadas mais detalhadamente cada uma das medidas.

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