Conselho de Ministros extraordinário discute OE2023 esta terça-feira

O Governo deverá apresentar o cenário macroeconómico aos partidos com assento parlamentar até ao final da semana, antes da entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República, na segunda-feira, dia 10 de Outubro.



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O Governo discute em Conselho de Ministros extraordinário, na terça-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, numa reunião que marca o começo do processo de aprovação do documento, que é entregue ao Parlamento na segunda-feira.

Após este Conselho de Ministros extraordinário, divulgado pelo gabinete do primeiro-ministro, António Costa, em comunicado, não está prevista a realização de briefing, disseram à Lusa fontes da Presidência do Conselho de Ministros.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes da entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República, na segunda-feira, dia 10 de Outubro.

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O Orçamento do Estado (OE) de 2023 vai ser debatido na generalidade, no Parlamento, dias 26 e 27 de Outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de Novembro.

As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 21 de Outubro, à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Em 11 de Novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e, às 18h00, termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de Novembro, estendendo-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redacção final do documento seja fixada em 14 de Dezembro.

Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é a segunda proposta de Orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de Janeiro, em que o PS obteve maioria absoluta.

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