Apesar da incerteza e da crise energética, a economia portuguesa deverá crescer 6,7% em 2022, estima o Conselho das Finanças Públicas (CFP). Num relatório publicado esta quinta-feira, no qual actualiza as suas perspectivas económicas e orçamentais, a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral mostra-se mais optimista do que estava em Março quanto à evolução do produto interno bruto (PIB) nacional deste ano, mas revê em baixa a projecção para 2023, “fruto da persistência das pressões inflacionistas”.
“O CFP estima que o crescimento da actividade económica em Portugal acelere para 6,7% em 2022 (4,9% em 2021), seguido de um abrandamento expressivo para 1,2% em 2023. Após uma aceleração no crescimento do PIB real para 2,0% em 2024, este deverá estabilizar em torno de 1,8% no médio prazo”, é explicado no relatório apresentado esta tarde.
Em comparação, em Março, o CFP apontava para um crescimento do PIB português de 4,8% em 2022, desacelerando face à variação registada em 2021.
A explicar a revisão “expressiva” agora assumida está o levantamento da totalidade das restrições à actividade económica e a diminuição das taxas de infecção por covid-19 durante os primeiros seis meses do ano, o que contribuiu para o consumo privado e para as exportações de serviços, nomeadamente ao nível do turismo. Para tal foi também positiva a “taxa de poupança acima da média histórica”, é destacado.
Já quanto a 2023, em Março, o CFP via a economia a crescer 2,8%, o que significa que no relatório agora divulgado faz uma revisão em baixa de 1,6 pontos percentuais (p.p.). “Para 2023 é [previsto] um abrandamento expressivo, fruto da persistência das pressões inflacionistas, com consequências negativas para o consumo privado, e do abrandamento da actividade económica externa”, sublinha a entidade.
De notar que, no que diz respeito a 2022, o CFP era até agora das entidades mais pessimistas (a Comissão Europeia, por exemplo, estima um crescimento de 6,5%), mas com a revisão desta quinta-feira passa a ser das mais optimistas. Quanto a 2023, o CFP era das que viam a economia portuguesa a crescer mais, mas passa agora a ser das que adivinham tempos mais difíceis.
A par destas revisões, o Conselho das Finanças Públicas sublinha que a actual conjuntura é marcada por “elevada incerteza devido à deterioração dramática nos custos da energia na Europa, que se tem vindo a intensificar com os sucessivos cortes de abastecimento de gás via Nord Stream 1”.
“A economia portuguesa, não obstante a superação das perspectivas de crescimento da actividade económica no primeiro semestre de 2022, é impactada não apenas directamente, através do preço dos bens alimentares, energéticos e de outras matérias-primas, como indirectamente pelo choque adverso na inflação, na produção e na actividade económica dos seus principais parceiros comerciais”, avisa.
CFP revê em baixa défice reflectindo aumento da receita
No relatório conhecido esta quinta-feira, o CFP projecta também que as pressões inflacionistas deverão intensificar-se este ano, calculando uma aceleração da taxa de inflação para 7,7%. “A inflação em 2022 deverá reflectir sobretudo as dinâmicas esperadas para o preço dos bens alimentares e energéticos nos mercados internacionais, a depreciação do euro e a manutenção de restrições do lado da oferta”, detalha a entidade, que estima que, nos anos seguintes, os preços deverão abrandar de forma gradual.
A par dessa dinâmica, realça que o fenómeno de inflação beneficia as contas públicas no curto prazo, pelo que decidiu rever em baixa a projecção para o défice. “A estimativa de défice para 2022 foi actualizada de 1,6% do PIB para 1,3% reflectindo não apenas a revisão em alta da receita, influenciada sobretudo pelo efeito da inflação no crescimento da receita fiscal, mas também, entre outras, a incorporação de um impacto de medidas de natureza pontual e de emergência superior em cerca de 2 p.p. do PIB ao que era conhecido em Março”.
Convém ressalvar que nesta projecção não está incluído o impacto dos apoios dirigidos às empresas recentemente anunciados “por insuficiente quantificação do efeito anual”.
O Conselho das Finanças Públicas acrescenta ainda que projecta que o saldo para 2023 atinja um excedente de 0,1% do PIB, ou seja, em linha com o alcançado no ano pré-pandemia – isto “considerando a reversão automática, no final de 2022, das medidas de mitigação do efeito do choque geopolítico e do apoio ao rendimento das famílias, a que acresce uma despesa com a pandemia superior ao previsto”.
No entanto, se a reversão dessas medidas for apenas parcial, o CFP admite que o défice venha a situar-se em 0,4% do PIB. “Nos anos seguintes perspectiva-se uma posição orçamental globalmente equilibrada”, destaca.
Ainda assim, esta entidade não deixa de alertar para alguns riscos que se colocam ao saldo orçamental. São eles: “a possibilidade de que, no caso de incumprimento do devedor, as responsabilidades contingentes relacionadas com as linhas de crédito com garantia do Estado se materializarem numa despesa superior à estimada pelo Ministério das Finanças”; a possibilidade de que “o impacto em contas nacionais decorrente do apoio financeiro à TAP possa vir a ser superior ao considerado para 2022” ou de terem de ser concedidos apoios adicionais; a eventual utilização do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novobanco; “e as pressões orçamentais sobre a despesa corrente primária nos próximos anos relacionadas com as pensões e com as pretensões dos parceiros privados no âmbito de projectos de PPP”.
Rácio da dívida deverá atingir 100,6% do PIB em 2026
No que diz respeito à dívida, o CFP antevê que o rácio deverá diminuir 27 p.p. ao longo do horizonte considerado, atingindo a marca dos 100,6% do PIB em 2026.
Já quanto ao mercado de trabalho, a entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral vê o crescimento do emprego a desacelerar de 1,9% em 2022 para 0,2% em 2023, enquanto a taxa de desemprego deverá diminuir para 5,6% em 2022 e para 5,3% em 2023.