Nazaré da Costa Cabral critica a gestão “sem qualquer expectativa de retorno” do sector empresarial do Estado, não compreendendo a falta de rentabilidade de empresas sucessivamente apoiadas e que, portanto, contribuem para afectar ainda mais a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) falava na Comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, a propósito do relatório da instituição sobre as empresas na órbita do Estado, argumentando haver um “problema de gestão” nas mesmas que se traduz em resultados negativos sucessivos.
A situação é “preocupante”, com “empresas geralmente muito endividadas, com um rácio global na ordem dos 86%”, mas com “níveis de rendibilidade negativos, desde logo nas vendas, o que significa um problema de gestão” nestas empresas. Nazaré da Costa Cabral comparou a abordagem nacional à de outros países europeus, duvidando da capacidade destas empresas para reembolsarem o Estado português.
“São sorvedouros de dinheiros públicos com sucessivas injecções de capital”, afirmou. “O Governo tem de começar a olhar com outros olhos para como deve ser gerido o sector empresarial do Estado, quais devem ser as suas missões e, depois, garantir que seja, de facto, bem gerido.”
Olhando para o caso da TAP, por exemplo, a presidente do CFP aponta dois empréstimos “feitos a quase fundo perdido”, dada a baixa probabilidade de recuperação do investimento por parte dos contribuintes. Tal, continua, “contrasta com outras companhias aéreas que também tiveram uma situação difícil durante a pandemia”.
“No contexto da plausível privatização da companhia, ficamos com a ideia de que o Estado e os contribuintes nunca mais vão recuperar esse esforço”, resumiu, falando numa clara “perda de recursos” alocados à salvação da empresa.
Outro exemplo negativo é a Parvalorem, “a campeã dos capitais próprios negativos” e que constitui “uma ferida nas nossas finanças públicas que ainda está por ser resolvida”. Também a saúde e os transportes foram alvo de reparos, pelos impactos na sustentabilidade das finanças públicas, mas também pela qualidade do serviço prestado e pela origem do investimento nos próximos anos.
Nazaré da Costa Cabral lembrou que os fundos europeus têm um período delimitado no tempo, pelo que “muito do investimento previsto [...] não vai durar para sempre”. Por outro lado, a classificação contabilística de boa parte da despesa na saúde não só não permite ter métricas mais robustas e ilustrativas dos custos na área como degrada a qualidade do serviço prestado.
