A Comissão Europeia quer promover contractos a termos fixos para evitar picos, a partilha de energias renováveis e a regulamentação de preços em situações de crise – medidas que constam da proposta da reforma da concepção do mercado de electricidade da União Europeia (UE), divulgada esta terça-feira, para impulsionar as energias renováveis, proteger os consumidores e aumentar a competitividade industrial.
Na proposta, a que a Lusa teve acesso, a Comissão Europeia apoia a opção de “contractos de preços dinâmicos para tirar partido da variabilidade de preços para utilizar electricidade quando esta é mais barata”, exigindo que “os fornecedores administrem os seus riscos de preços pelo menos até ao limite dos volumes previstos nos contractos fixos, a fim de (os consumidores) estarem menos expostos aos picos e à volatilidade do mercado.”
Para proteger as famílias ou as empresas de menor dimensão, Bruxelas sugere que os Estados-membros actuem nos preços a retalho, perante situações de crise, de forma a evitar que quem tem contas em atraso fique sem luz, apelando ainda que os países que não o têm criem fornecedores de último recurso.
De acordo com a informação disponibilizada, a ideia é que quando for declarada na UE uma situação de crise esteja previsto que os Estados-membros intervenham para “alargar os preços de retalho regulamentados aos agregados familiares e às pequenas e médias empresas”, por um período determinado e sem distorcer o mercado.
Outra medida para proteger os consumidores passa pela possibilidade de partilhar energia renovável, numa altura em que as regras ao nível europeu “estão também a ser reformuladas”. A proposta da Comissão Europeia visa o investimento “em parques eólicos ou solares e vender electricidade solar em excesso aos vizinhos e não apenas ao seu fornecedor. Os inquilinos poderão, assim, partilhar o excesso de energia solar em telhados com um vizinho”, lê-se no documento.
Paralelamente, para melhorar a flexibilidade do sistema energético, está previsto que os Estados-membros criem medidas de apoio para aumentar o armazenamento.
São ainda mencionadas na proposta as metas de redução de consumo na UE para reduzir a pressão sobre os preços, com Bruxelas a assinalar que, “com base na experiência adquirida durante a crise” energética, a reforma alarga “o conjunto de medidas para reduzir o consumo de gás no sector da energia.”
Note que em Portugal, o plano de poupança de energia em vigor prevê uma redução de 15% do consumo energético, como estipulado para toda a UE, embora com derrogações dada a situação nacional que baixam a diminuição obrigatória para 7%.
