Auditoria ao Novo Banco: BdP e Fundo de Resolução dizem que não há impedimentos à injecção pública de capital

Tanto BdP como FdR referem que a auditoria concluiu que o financiamento público ao Novo Banco é essencial para a preservação da estabilidade financeira.



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O Banco de Portugal (BdP) e o Fundo de Resolução consideraram esta segunda-feira que a auditoria do Tribunal de Contas demonstra que não há impedimentos à injecção de dinheiro público no Novo Banco.

Depois de ter sido divulgada a auditoria do TdC, onde foram apontadas várias críticas e falhas à forma como tem sido transferido dinheiro para o banco, o BdP reagiu, dizendo ter “convicção plena” de que estão “verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos”.

“A convicção plena do Banco de Portugal é a de que estão verificadas as exigentes condições para que seja prosseguida a normal execução dos contratos, permitindo-se assim que seja cumprida a sua missão de preservação da estabilidade financeira, conforme agora confirmado pelo Tribunal de Contas”, pode ler-se no comunicado.

Também o Fundo de Resolução considera que a auditoria “não identifica nenhum impedimento ao cumprimento dos compromissos e dos contratos que decorrem do processo de resolução do Banco Espírito Santo, iniciado em agosto de 2014”.

Tanto Banco de Portugal como Fundo de Resolução referem que a auditoria concluiu que o financiamento público ao Novo Banco é essencial para a preservação da estabilidade financeira.

“O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, concorre para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do banco e que fosse reduzido o risco sistémico”, refere o comunicado do Banco de Portugal.

“Como conclusão central da avaliação do Tribunal de Contas importa salientar que o Tribunal sustenta que o financiamento público do Novo Banco, através do Acordo de Capitalização Contingente, contribuiu para a estabilidade do sistema financeiro, desde logo porque permitiu que fosse evitada a liquidação do Novo Banco e reduzido o risco sistémico”, diz, por seu lado, o Fundo de Resolução.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do BES. Apenas ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco já consumiu 2.976 milhões de euros de dinheiro público e, pelo contrato, pode ir buscar mais 914 milhões de euros.

*Com Lusa

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