Empresa sublinha tratar-se de “uma decisão difícil, mas que se afigura como indispensável, essencialmente devido ao contexto muito adverso que se vive no sector das comunicações electrónicas”.

O Presidente da República promulgou, esta segunda-feira, o decreto-lei que estabelece o regime excepcional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projectos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Numa nota divulgada na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa refere que a matéria "normalmente constará do Decreto-lei de execução orçamental, ainda não aprovado e, portanto, não submetido a promulgação".

Contudo, "não querendo atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários", ...