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Opinião

Opinião

PAN: de projecto político sério a anedota

O PAN apareceu no espectro político português como um partido com ideias novas, razão pela qual também, muitas vezes, não eram bem recebidas em certas franjas da sociedade, pois tinham um carácter disruptivo. Era um partido focado nas causas, especialmente na animal, e com o tempo foi-se tornando também um partido ambientalista. Era um projecto político centrado não nas personalidades que o compunham, mas sim no que se acreditava ser o caminho certo a percorrer para atingir o ideal de sociedade que correspondia à visão do PAN.

Infelizmente, o PAN, hoje em dia, é incapaz de marcar a agenda política, pelo menos com seriedade. O partido gira em volta da líder, que parece estar tão focada nos seus interesses pessoais que não percebe que está a atirar todo o trabalho que foi desenvolvido por um colectivo coeso e com boas intenções para a lama.

O PAN é a favor de um modelo de transição agrícola que obrigatoriamente implica o abandono de monoculturas, produções intensivas, uso de pesticidas, uso de plásticos, compra de animais (no caso, abelhas), utilização de mão-de-obra precária. No entanto, segundo o noticiado, a líder do partido, nas suas empresas agrícolas, cumpre todos os requisitos dessa checklist. Além disso, o PAN tem vindo a abraçar a bandeira da transparência e do combate à corrupção. No entanto, ao que parece, a líder do partido esqueceu-se de comunicar ao Tribunal Constitucional a imobiliária que comprou com o marido quando a isso estava obrigada; também vendeu a quota numa das empresas à sogra que, por sua vez, vendeu passados uns minutos ao filho, sendo aparentemente uma situação de negócio simulado. Inês de Sousa Real parece praticar o que diz o adágio popular “bem prega frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz”.

De todas estas acusações, não vi ainda clareza na resposta de Inês de Sousa Real, que se limita a dizer que este é um ataque concertado contra o partido por parte da CAP. Pergunto-me se também foi a CAP que entrou no sistema dos serviços do Registo Comercial e procedeu à cedência da sua quota para a sogra e, de seguida, para o marido.

Como se o cenário já não estivesse suficientemente mau, Inês de Sousa Real, nos debates, não conseguiu passar a mensagem do PAN, não conseguiu provar a necessidade da representação do partido e não se destacou em nenhum.

Na campanha na rua optou por me tecer críticas, alegando que “roubei” o mandato ao PAN. Ora, das duas uma (ou até ambas): há uma total ausência de estratégia ou o partido não tem propostas a apresentar ao país, já que a sua líder dedicou várias vezes o pouco tempo de antena que tem a falar de mim. O que não dá lugar para dúvidas é que Inês de Sousa Real, líder do partido, desconhece a forma como os deputados são eleitos e que o mandato é pessoal, e não do partido, como de resto decorre do nosso texto constitucional. E o legislador constitucional assim o quis, e com razão, porque a democracia precisa de pesos e medidas, e a única forma de tentar assegurar a liberdade dos eleitos pelo povo é assegurar que não estão demasiado dependentes dos partidos pelos quais são eleitos, porque o deputado deve estar ao serviço das pessoas, e não das máquinas partidárias.

Assim, depois do mau resultado nas autárquicas (a percentagem de voto rondou os 1% e manteve praticamente igual o resultado de 2017 em número total de votos) prevê-se o pior nestas legislativas. O PAN continua sem ter implementação no país. Aliás, no Porto mostraram imagens de pessoas que não conheciam a existência do partido e recorde-se que a líder parlamentar é não só eleita pelo Porto como também é deputada municipal. E se é assim no Porto, imagine-se na zona interior do país.

É também de estranhar (ou não) que esta seja uma campanha de uma pessoa só. O anterior líder, André Silva, nem vê-lo, o ainda deputado Nelson Silva pouco ou nada apareceu, a “caravana” de Inês de Sousa Real é basicamente composta por meia dúzia de pessoas, das quais algumas são funcionárias do partido.

Não sei se o PAN sobreviverá à liderança de Inês de Sousa Real. Resta saber se os filiados terão a coragem de tomar as rédeas do partido caso os maus resultados nestas legislativas se confirmem, pois já vimos que a líder não terá nem a coragem nem a decência de ceder o seu lugar a alguém capaz. E também deixo já a nota, para que não haja dúvidas sobre a intenção de escrever este artigo, de que o PAN é um capítulo encerrado na minha vida.

Opinião

PS ou PSD?

Ao escrever este texto, não sei quem vai vencer as eleições legislativas de 30 de Janeiro. Uma coisa eu sei: já votei antecipadamente. Fiquei surpreendido com a adesão de gente nova, o que é muito bom sinal.

Aderi ao voto antecipado para evitar aglomerações; todavia, não foi bem assim. A fila no local onde votei vinha até à rua.

É surpreendente a recuperação do PSD, Rui Rio é um corredor de fundo. António Costa já pediu uma maioria significativa, depois, uma maioria absoluta, e vai terminar com o anátema de tentar ganhar por poucos ou, eventualmente, perder.

O azimute de Rui Rio foi sempre avançar passo a passo sem se preocupar com sondagens. Lisboa é o exemplo flagrante de erro anacrónico.

A incerteza do desfecho final é boa para se ir votar, mas o day after pode ser complicado. Será terrível tudo ficar na mesma, e electrizante que tudo mude. Mas, atenção, o PSD pode vencer e voltar a haver um governo PS com apoio de PCP e BE (maioria dos votos). Segui a espaços esta campanha eleitoral e acho piada à mania da superioridade moral e até intelectual de o PS dizer que o PSD pode unir-se ao Chega, que é da extrema-direita. Mas, então, se o PS se unir a PCP e BE, não é a extrema-esquerda?! Em que ficamos? Eu diria que o Chega é um partido de direita radical, felizmente muito longe de um partido fascista, isso sim, de extrema-direita. Algo que é inquestionável, o Chega é aceite pelo sistema político vigente. O CDS é de direita e merece ter voz.

A Constituição Portuguesa proíbe explicitamente a criação de partidos de cariz fascista. Convém dizer que não acho o PCP ou o BE de extrema-esquerda. Há tempos li o programa do BE e tem muitas ideias sociais-democratas, que Sá Carneiro defendia.

Por isso, o jogo da aritmética deve ser entendido para os dois lados. Por fim, estar muitos anos no poder cria vícios e a ideia de domínio. Convém mudar e dar oportunidade a outro tipo de governação. Se não resultar ou houver abusos, muda-se de novo.

A democracia é mesmo isto: ora governam uns, ora governam outros. Sempre os mesmos é mau sinal.

Senado

Senado

As razões de sempre

Consta que 10% dos eleitores definem o seu sentido de voto apenas no dia das eleições, depois de saírem de casa, a caminho da mesa de voto.

A três dias das eleições, muitos estarão já convencidos e poucos terão ainda dúvidas. Os apelos dos últimos dias ajudam à definição dos chamados indecisos. E, como em tudo na vida, há muitos a decidir por pressão, quase empurrados; doutra forma, não o fariam.

É por isso que o apelo e a dramatização dos últimos dias de campanha acabam por ser tão determinantes. E é também por isso que os últimos dias favorecem em muito a bipolarização. Quem ganha? Quem perde? De repente, como se o universo eleitoral estivesse reduzido a duas forças. E tudo o resto não existe.

O país tem sido, em grande parte, vítima deste processo, que assegura uma alternância sem garantir uma alternativa. Governos sucessivos são eleitos e o seu principal mérito é estarem lá quando os antecessores perderam. É assim com Rui Rio. Um sobrevivente. Que se prepara para governar o país fundamentalmente porque o país está cansado de António Costa, do Partido Socialista e da geringonça.

E os eleitores nem querem saber que Rui Rio, sozinho, não fará muito diferente em matérias tão importantes para o país.

Todos os dados nos demonstram que a governação será definida não em torno de dois partidos - PSD ou PS -, mas sim em torno de dois blocos: à direita ou à esquerda. E, nesse campo, é preciso olhar para a oferta diferenciada dentro de cada bloco.

O PSD garante a vitória diante do PS precisamente por ser indistinto. Mas essa vitória só garante uma alternativa e uma diferença de políticas em ligação com partidos e correntes que tenham essa vocação natural.

A campanha eleitoral em curso tem mostrado bem como a proposta política do CDS é valiosa e diferenciadora. Ao contrário do que alguns, apressadamente, pretendem concluir, as razões para o voto no CDS são, hoje em dia, mais actuais do que nunca.

O CDS tem adoptado na campanha eleitoral uma retórica política assente no lema “pelas mesmas razões de sempre”. Num tempo como o nosso, caracterizado pela mudança vertiginosa, são muitas as pessoas que encontram neste CDS de sempre a alegria e segurança de confiar num partido de direita com provas dadas no projecto democrático que nos une há quase cinco décadas.

Não é por mero acaso que Francisco Rodrigues dos Santos, talvez de forma inesperada, conseguiu entusiasmar e conquistar a atenção dos portugueses nos debates televisivos. Nós vimos um líder político, o mais jovem dos líderes partidários, afirmar que as razões de sempre do CDS são, hoje em dia, mais actuais e necessárias, mais novas e indispensáveis do que alguma vez foram.

O presidente do CDS teve o enorme mérito de tentar e conseguir conciliar a liberdade e a responsabilidade, a cidade e o campo, o crescimento económico e o cuidado devido ao mais necessitados, o passado que valorizamos e o futuro que queremos legar às novas gerações.

A emergência de outros espaços à direita, não obstante contribuírem para a dispersão de alguns dos eleitores que tradicionalmente votavam no CDS, oferece o lado positivo de tornar mais expressivo o voto no CDS, sublinhando o seu posicionamento e alcance.

Vota no CDS quem quer distanciar-se, a um tempo, de uma visão socialista do Estado que condena as pessoas a uma situação de dependência permanente e de uma visão liberal do indivíduo que o desenraíza da família e de um sentido de pertença comunitário que nos leva a assumir a solidariedade preferencial com os mais fracos.

O país continua a precisar do CDS. E o CDS precisa que tantos continuem a não ceder a pressões de última hora. Permaneçam exactamente no sítio onde estão.

As razões são as mesmas de sempre.

Senado

Umas eleições semicompetitivas

É uma campanha algo surrealista. Tão surrealista como o acto que dissolveu o Parlamento e antecipou umas eleições, num potencial pico de pandemia, para dia 30 de Janeiro. Em suma, uma campanha apressada, reduzida a debates televisivos curtos, com uma desigualdade crítica na projecção pública das diversas candidaturas pelos média, com pouco povo nas ruas e com restrições sanitárias a liberdades fundamentais.

Recordei as eleições para a Constituinte em 1975, tidas como o primeiro acto eleitoral livre, depois do autoritarismo do Estado Novo. Acto “livre”, sim, mas não muito: i) jornais foram proscritos e os partidos da direita e centro-direita ilegalizados ou impedidos de concorrer; ii) comícios do CDS e PSD foram boicotados; iii) a RTP e a imprensa foram tomadas por uma esquerda sectária; iv) e o MFA impôs um pacto aos partidos para a feitura da Constituição e antecipava, antes do acto eleitoral, que o único rumo possível era o socialismo.

Será um exagero comparar as eleições de 1975 com as de 2022: hoje vive-se em democracia; os militares acatam o poder político; os partidos, da direita radical à extrema-esquerda, exercem a sua acção política; e existe liberdade de expressão e de imprensa. Todavia, subsiste uma sensação empírica de que nesta campanha impera, de forma mitigada, um aggiornamento pós-modernista de algumas das disfunções e tiques manipulativos da Constituinte em 1975, enformadoras de uma eleição ritual e semicompetitiva. Vejamos porquê.

Dirigismo televisivo e comentário político comprometido. Em primeiro lugar, as eleições em 2022 realizam-se em estado de calamidade pública, com algumas limitações à liberdade de reunião e no contexto de uma psicose colectiva de confinamento social e político. Psicose alimentada por três canais de televisão que, há mais de um ano, vendem medo pandémico e ocupam 60% dos telejornais com o tema da covid-19.

Será, assim, uma eleição quase “lunar” que, salvo alguns jantares e arruadas, pouco povo terá, juntando-se as incertezas imperdoáveis sobre o voto antecipado e o voto presencial dos confinados por doença. O risco de uma enorme abstenção, gerada por estes factores, tende a favorecer o statu quo e a distorcer as preferências eleitorais de muitos cidadãos, desmobilizados pelas restrições, pela fadiga eleitoral e pela ideia de que a eleição nada resolverá. Será que o mais ilustre e indiscutível perito em “cenários políticos”, como lembrou Fernando Lima neste jornal, não ponderou este cenário ao dissolver o Parlamento?

Em segundo lugar, a acção política centrou-se em curtos debates de pré-campanha entre líderes na TV que, com poucas excepções, foram pobres e pouco esclarecedores, oscilando entre combates de boxe que picaram temas sem qualquer interesse para o país e “conversas em família” soporíferas onde se consensualizaram banalidades.

Em terceiro lugar, tudo seria, ainda assim, tolerável se não tivessem as três televisões generalistas e algumas por cabo acordado tacitamente em filtrar os debates, seja com pivôs intrusivos e parciais, seja através do uso e abuso de um cartel de comentadores arvorados em juízes. Frequentemente, depois de um debate, ouvi e li comentadores encartados dando notas mirabolantes e fazendo apreciações sectárias, deixando a sensação de que assistiram a um debate diferente. Quem não veja um debate e depois recolha as notas dos comentadores, cujo tempo de palco é muito superior aos 25 minutos do debate que comentam, terá uma ideia desfigurada do que se passou. Em complemento surgem sondagens fiabilíssimas como as da Católica que, no passado, deram dezenas de pontos em favor de Medina sobre Moedas e maioria absoluta do PS nas eleições nos Açores. Por tudo isto, fica no ar um perfume barato de manipulação.

Da bissectriz extraída dos comentários aos debates, Rui Rio foi tratado com desdém intelectual até ao confronto com António Costa e à apresentação do programa do PSD em matéria fiscal; Ventura foi demonizado e “perdeu” todos os debates, mesmo antes de começarem; e Rodrigues dos Santos foi tratado com a condescendência reservada às crianças. Paralelamente, Rui Tavares, que há muito mendiga desesperadamente, mas em vão, um lugar de deputado, foi levado num andor e fabricado pelas televisões como a coqueluche dos debates, pesem embora as suas propostas ridículas e inexequíveis do rendimento-base universal e do passaporte humanitário internacional.

Numa campanha assente em duelos televisivos, as televisões deveriam entender que as pessoas querem ouvir os candidatos, e não a opinião dos moderadores, e que dispensam os filtros de certos comentadores comprometidos ou induzidos por spin doctors para formarem opinião. Por tudo isto, sempre achei que liberdade de expressão sem pluralismo real redunda em défice de competitividade democrática e que a ideia do Presidente de defender apoios do Estado aos média durante a pandemia seria um risco, porque não há pequenos-almoços grátis.

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Entre os signatários do documento, que será apresentado no âmbito da 26.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, estão a também Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha e Luxemburgo.

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